saneamento basico
Insegurança jurídico-regulatória brasileira

Judicialização do saneamento básico será discutida na Conferência Nacional da Advocacia

Judicialização do saneamento básico

O tema saneamento básico será abordado por especialistas do Direito de diversas regiões do Brasil, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2023.

Considerado o maior evento jurídico do mundo, a conferência acontece em Belo Horizonte.

Nela, um evento interno e especial abordará a judicialização do saneamento básico.

A advogada alagoana Andréia Feitosa contribuirá para a discussão.

De acordo com Andréia, “a presença de representante de Alagoas neste evento é fundamental para assegurar que as questões específicas do estado sejam consideradas no âmbito nacional, promovendo um diálogo construtivo e efetivo sobre a importância do saneamento básico e aspectos jurídicos e políticos.”

Segundo a advogada, a temática da judicialização do saneamento não apenas ressalta desafios legais, mas também enfatiza a necessidade de soluções eficazes para garantir o acesso universal a serviços de qualidade.

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“As discussões jurídicas em torno das concessões têm sido constantes desde a concessão do saneamento de Maceió e região metropolitana, estando ainda pendente a repartição dos recursos provenientes da outorga bilionária recebida pelo estado e que, até o momento, não foi distribuída entre os municípios, vez que é objeto de discussão no STF, ADPF 863.”

Para a advogada, ao estar representada nesse evento, Alagoas reforça seu compromisso com a busca por estratégias jurídicas e políticas que contribuam para o avanço e aprimoramento do saneamento básico em benefício de sua população.

Fonte: Tribuna.

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