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Falta de quórum impede que CPI das Águas seja instaurada na Alesc

Marcada para a quarta-feira (19), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria possíveis irregularidades nos serviços de água e esgoto em Palhoça não ocorreu por falta de quórum na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). De acordo com a entidade, não havia o mínimo de 14 deputados presentes para a instalação. Uma nova data para a instauração deve ser convocada.

A investigação foi motivada por prisões registradas em julho do ano passado na cidade da Grande Florianópolis, envolvendo a autarquia Águas de Palhoça, responsável pelo serviço de água e esgoto no município. A entidade era investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina. Na época, foram presos o ex-secretário de Governo do município, Carlos Alberto Fernandes Júnior, e outras duas pessoas.

Conforme a Alesc, a instauração foi discutida na sessão plenária de quarta (19), mas não havia 14 deputados presentes, o mínimo para a instauração. No total, 40 parlamentares trabalham na Assembleia. Conforme determina o regimento interno do parlamento, a primeira reunião da CPI das Águas seria presidida pelo parlamentar mais idoso entre os de maior número de legislaturas, no caso o deputado Reno Caramori (PP).

De acordo com o gabinete da deputada Angela Albino (PCdoB), autora do requerimento para a criação da CPI, foram recolhidas, no ano passado, assinaturas suficientes para originar a comissão. Porém, não houve quórum para a instalação da mesma. Na cerimônia da instauração, seria escolhido o presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Na manhã desta quinta (20), a deputada se reunirá com Reno Caramori. Eles pedirão a convocação de uma nova data para a instauração da CPI. A decisão deve sair na tarde desta quinta (20).

Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/02/falta-de-quorum-impede-que-cpi-das-aguas-seja-instaurada-na-alesc.html

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