O Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) informou nesta quarta-feira (26) que mesmo com a determinação do Governo do Estado de que haverá cobrança pela captação de água das empresas de saneamento básico, por enquanto nenhum valor adicional será repassado para o consumidor de Mogi das Cruzes. A medida anunciada nesta quarta vale em uma área formada por 36 municípios, incluindo nove cidades do Alto Tietê, e a cobrança começa em abril.
O anúncio foi feito pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), em São Paulo.
Segundo a SSRH, devem pagar os usuários que utilizam diretamente os recursos hídricos, com a captação de água superficial e subterrânea, além do lançamento de esgotos nos corpos d’água. Assim, estão sujeitos à cobrança as empresas de saneamento de água e esgoto, públicas e privadas, empresas que extraem água subterrânea para prestar serviços – caminhões-pipa, hotéis, condomínios e shopping-centers, por exemplo – e indústrias.
A pasta informou ainda que a cobrança pelo uso da água tem base na legislação e está prevista nas políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Entre os objetivos da cobrança estão o reconhecimento da água como bem público, o incentivo ao uso racional e a obtenção de recursos financeiros para programas e obras contemplados no plano de bacia. A previsão de arrecadação na área da Bacia do Alto Tietê em 2014 é de R$ 24 milhões, devendo chegar a R$ 40 milhões anuais a partir de 2016.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, disse nesta quarta que a medida trará benefícios para as cidades produtoras de água, como é o caso de Mogi das Cruzes. “Empresas que utilizam a água como matéria-prima passarão a pagar por isso e esses recursos irão para um fundo que será gerido pelo Comitê e cujos recursos serão utilizados em projetos de preservação e conservação dos mananciais. Logo, as cidades produtoras de água, como é o caso de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis, deverão ser diretamente beneficiadas por essa medida.”
Sabesp e Semae
Em nota, a Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Semae informaram que irão cumprir toda determinação dos órgãos reguladores. O Semae disse ainda que “entende a importância da preservação dos mananciais para garantir a qualidade da água distribuída e consumida por toda a população”. Por fim, informou que “neste momento nenhum valor adicional será repassado para o consumidor”.
Fonte: G1
