Nesta terça-feira (11), o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) promove o I Encontro de Gestores Municipais. Na pauta, estarão alguns dos principais temas ambientais do Ceará em 2014, como a validação do Panorama Estadual de Resíduos Sólidos, Metodologia do Programa Selo Município Verde, critérios para o Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Certificação Praia Limpa. O evento ocorre no Centro Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, às 9 horas. Participarão prefeitos, secretários de Meio Ambiente e responsáveis pela gestão de resíduos sólidos de todos os 184 municípios cearenses.
Sobre os temas abordados
A validação do panorama estadual faz parte do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que orienta investimentos e define diretrizes para os planos municipais de gestão de resíduos sólidos. O PERS é um dos conteúdos definidos pela Lei Federal nº 12.305, que tem entre os pontos a gestão dos resíduos sólidos feita pelos próprios municípios. Isso implica na implantação de aterros sanitários, que no Ceará devem ser feitos de forma regionalizada.
O Programa Selo Município Verde concede certificação aos municípios cearenses que desenvolvem políticas públicas sustentáveis do meio ambiente com melhores indicadores na avaliação de 14 indicadores. A 10ª Edição do Selo terá inscrições de 12/03 a 30/05 através do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br).
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) é um dos critérios de repartição para repasse do ICMS do Ceará para os municípios. Em 2014, as cidades tem até 14/03 para enviar ao Conpam o formulário e a documentação referente aos requisitos aferidos. As avaliações in loco ocorrem de 31/03 a 06/06.
A Certificação Praia Limpa é um programa que concede um selo aos municípios que atenderem aos critérios de gestão ambiental, definidos em conformidade com os princípios da legislação ambiental vigente no País.
Serviço:
I Encontro de Gestores Municipais
Data: 11/03 (terça-feira), a partir de 9h
Local: Centro Espiritual Uirapuru
Endereço: Av. Alberto Craveiro, n° 2222, Castelão – Fortaleza
Programação:
08h – Credenciamento e Café da Manhã
09h – Abertura e Palestra sobre Programas e Projetos
10h – Panorama Estadual de Resíduos Sólidos
11h – Índice de Qualidade do Meio Ambiente
12h 30 – Almoço
14h – Programa Selo Município Verde
15h – Certificação Praia Limpa
16h 00min – Cofee-break
Fonte: Governo do Estado do Ceará
Veja mais: http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/10261-gestao-de-residuos-solidos-sera-discutida-no-i-encontro-de-gestores-municipais
