A Capital Goiânia está incluída no ranking dos 34 municípios brasileiros que não possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). É o que aponta um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, feito entre 24 de janeiro e 14 de abril, com base em dados fornecidos pelas prefeituras ou publicados nos diários oficiais. Entre as 100 maiores cidades do País, apenas 66 possuem o Plano, como Anápolis e Aparecida de Goiânia.
Sancionada em 2007, a Lei nº 11.445, responsável por criar o PMSB, norteia as políticas públicas voltadas para o saneamento básico, que incluem o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Os planos devem abranger metas de curto, médio e longos prazos.
Dos 34 municípios analisados que não possuem o PMSB, apesar de terem áreas com saneamento, recursos financeiros, corpo técnico, estruturas políticas e conhecimento da lei, salta aos olhos o fato de que municípios deste porte não tenham seus planos, seis anos depois de sancionada a lei do saneamento.
Até o fechamento desta edição, o Diário da Manhã não conseguiu entrar em contato com os órgãos competentes responsáveis pela a criação do plano. Já a assessoria da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Estado (AGR-GO), garantiu que somente a Prefeitura de Goiânia poderia justificar a ausência do PMSB.
Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, no relatório “Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100 maiores cidades brasileiras”, a situação é preocupante.
“Apesar dos avanços, é preocupante ver que, seis anos após a promulgação da lei do saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez”, comenta.
Entre os 63 planos elaborados cujos componentes foi possível identificar, o esgotamento sanitário foi o mais contemplado em 58 deles, seguido pelo abastecimento de água com 55 das cidades, manejo de resíduos sólidos com 44 e drenagem urbana com 35 municípios.
Além disso, apenas 12 dos PMSB apresentaram, além dos serviços, as demais exigências da legislação: estudos sobre a viabilidade econômica dos projetos e a presença de agências reguladoras, cujo papel é acompanhar o cumprimento dos planos.
De acordo com a lei, o prazo inicial para que todos os municípios do País tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.
Fonte: DM
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