Inquérito no STF passa a ser relatado por Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello será o relator, no Supremo Tribunal Federal, do inquérito que apura suspeitas de envolvimento de autoridades com fraudes em licitações no sistema de metrô e trens de São Paulo. Quando chegou ao STF, na semana passada, o inquérito havia sido distribuído à ministra Rosa Weber. Mas ela pediu o encaminhamento para Marco Aurélio, que já havia atuado em outra ação sobre o caso.

Neste mês, o inquérito foi remetido da Justiça Federal em São Paulo para o STF porque há suspeitas de envolvimento de um deputado federal (Arnaldo Jardim, do PPS) e de três secretários estaduais, todos licenciados dos mandatos parlamentares (os tucanos Edson Aparecido e José Aníbal, além de Rodrigo Garcia, do DEM). No Brasil, autoridades têm direito ao foro privilegiado.

As apurações sobre um suposto cartel começaram em 2008, após suspeitas de pagamento de propina pela empresa francesa Alstom.

Fonte: Clipping MP
Veja mais: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/12/20/inquerito-no-stf-passa-a-ser-relatado-por-marco-aurelio/?searchterm=stf

Últimas Notícias:
Especialistas debatem relevância crescente de contabilidade para o saneamento no ENCONSAB (3)

Especialistas debatem relevância crescente de contabilidade para o saneamento no ENCONSAB

O 3º Encontro Nacional de Contadores do Setor de Saneamento (ENCONSAB), realizado na quarta (19/8) e quinta-feira (20/8), em São Paulo. Reuniu 313 representantes de órgãos reguladores, empresas, entidades de classe e especialistas para discutir os desafios da contabilidade diante das transformações do setor. Ao longo da programação, temas como Reforma Tributária, contabilidade regulatória, novas normas internacionais, Inteligência Artificial e auditoria independente mobilizaram os debates.

Leia mais »
Recompensa para denúncia de descarte irregular de lixo já pode ir a Plenário

Recompensa para denúncia de descarte irregular de lixo já pode ir a Plenário

Em reunião nesta quarta-feira (19/08), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 791/2026, de autoria de Professora Marli (PP), que institui o Programa de Fiscalização Colaborativa, com a finalidade de prevenir e combater o descarte irregular de resíduos sólidos em espaços públicos de BH. O texto prevê canais oficiais para o recebimento de denúncias e garante a preservação da identidade do denunciante. Nos casos comprovados, o denunciante poderá receber uma bonificação de até 30% do valor da multa paga pelo infrator.

Leia mais »