A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a presença de campanhas educativas nos planos de resíduos sólidos implementados pelos Estados. Caso o projeto fosse aprovado, as medidas educativas seriam condição para o recebimento de recursos da União.
O despacho que informa o veto foi publicado na edição desta quinta-feira do “Diário Oficial da União”. A presidência afirma que o veto foi requerido pelo Ministério do Meio Ambiente, que considerou que o condicionamento “seria exigência desproporcional, o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.
Aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei nº 114, de 2013, alteraria as leis que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornando obrigatória a instituição, dentro dos planos estaduais, de “programas, projetos, ações e campanhas educativas relacionados à gestão de resíduos sólidos para o atendimento das metas previstas”
Fonte: Valor
