Em audiência realizada esta semana na sede do Ministério Público do Trabalho, em Cuiabá, o Procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira recebeu representantes do Fórum Lixo e Cidadania, SEMA e associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis da capital. Na pauta da reunião foram discutidos temas referentes ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos, coleta seletiva, falta de assistência da prefeitura de Cuiabá às cooperativas de catadores e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o município assinou com o Ministério Público.
Fazendo uso da palavra os representantes declararam ao Procurador que, em reunião com vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, foram informados que cabe a Prefeitura enviar projeto de lei alterando o artigo do Plano Municipal de Resíduos que exclui as cooperativas da coleta seletiva. Segundo as entidades presentes, a inclusão das cooperativas na coleta seletiva foi exaustivamente solicitada durante audiências públicas e na sessão da Câmara de vereadores que aprovou o Plano de Resíduos de Cuiabá.
A coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania, Cidinha Nascimento, solicitou que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual agendem uma reunião com o Procurador da Prefeitura de Cuiabá, Rogério Galo, para discutir a violação do acordo judicial (TAC) que trata da inclusão socioprodutiva e apoio que as cooperativas e associações de catadores deveriam receber do poder público municipal.
Segundo Cidinha, “Os catadores e catadoras foram abandonados, muitos preferem continuar trabalhando no lixão a se associarem a alguma cooperativa. Na Cooperunião, entidade criada para abrigar os catadores do lixão de Cuiabá, só restam 9 associados que recebem 420 reais mensais, enquanto no lixão é possível faturar mais de 2000 no mesmo período, foi por isso que a maioria preferiu voltar prá lá, apesar da pressão judicial para fechar o local como determina a lei. Sem apoio público é impossível mudar esta realidade de trabalhar no lixão em condições sub-humanas”, disse a coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania ao Procurador do Ministério do Trabalho.
Representando a Cooperativa Conexão Verde Vitória – iniciativa socioambiental patrocinada pela Petrobras que trabalha com compostagem de resíduos – Paulo Oliveira disse que, “A exemplo do que acontece em outras capitais, a Prefeitura de Cuiabá deveria contratar os catadores e catadoras como agentes de educação ambiental e pagar pelos serviços ambientais realizados pelas cooperativas e associações, uma vez que o lixo reciclado, reaproveitado e compostado não vai parar nos aterros e lixões, que por lei só podem receber rejeitos”, enfatizou Paulo.
Na conclusão da audiência, a representante da SEMA, Teresinha Rodrigues, disse ao Procurador, Fabrício Oliveira, que está sendo elaborada uma proposta de prestação de serviço de coleta seletiva , envolvendo todas as cooperativas e associações de catadores de Cuiabá, o documento que será encaminhada em breve à Prefeitura. De acordo com Teresinha, a elaboração da proposta é fundamentada em diagnóstico técnico da realidade local e num modelo que está sendo implantado com sucesso nas principais capitais e cidades do país.
Fonte: Tribuna Hoje
