Os municípios da bacia do Salgado, operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), avançam na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Dos 22 municípios da região onde a Cagece atua, 11 já concluíram os planos de saneamento e outras nove cidades já estão em andamento.
A Cagece tem apoiado e participado da elaboração dos planos nos municípios onde atua. Para isso, designou uma equipe técnica específica para prestar suporte na elaboração dos planos de saneamento junto a estes municípios.
Exigidos pela Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/2007, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é resultado de um conjunto de estudos que tem como objetivo identificar a atual situação dos municípios e planejar ações e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana).
De acordo com a Lei, os municípios têm até o final de 2017 para concluir seus planos. Quando aplicados, os planos são uma garantia de melhorias no saneamento, na saúde pública e segurança para o meio ambiente.
Por sua vez, além de oferecer serviços técnicos, a Cagece tem se empenhado por meio de trabalhos informativos e educativos acerca do tema. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a companhia disponibilizou a publicação “Saneamento Básico – desafios e reflexos na saúde pública da Região do Cariri”, que tem por objetivo discutir a importância do saneamento básico na promoção da qualidade de vida da população. A publicação foi motivada pela Campanha da Fraternidade Ecumênica, que este ano traz o assunto como tema principal.
