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Portaria com 26 artigos prevê ‘saneamento de contas’ no TJ-BA

Quinze dias após ser empossado presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha publicou uma portaria com 26 artigos que estabelece “medidas saneadoras” na instituição. Os decretos foram oficializados no Diário da Justiça Eletrônico, na terça-feira (18), e preveem economia de 30% nos gastos totais previstos para todo o ano de 2014, que era de R$1,7 bilhão.

Dentre as principais medidas de contenção de gastos no TJ-BA, o desembargador estabeleceu a redução de 30% no total de cargos de indicação e definiu a proibição de novos contratos relacionados a aluguéis de veículos, aquisição de bens, realização de recepções e festas, assinatura de jornais e revistas, contratação de cursos ou inscrição em congressos e compra de bilhetes aéreos.
Por meio dos decretos, Eserval Rocha ainda determinou a redução nas despesas com telefonia móvel, serviços de postagem, de fotocópia, de consumo de água e energia elétrica e no número de linhas fixas que ligam para celulares. Além disso, as medidas decretam a proibição do uso dos veículos oficiais para o transporte dos magistrados e assessores de suas residências para a repartição pública, e vice-versa.

Investigação
Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer“. A afirmação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, durante a série de inspeções no Tribunal a fim de apurar irregularidades que envolvem denúncias de corrupção, improbidade administrativa, nepotismo cruzado e deficiência de pessoal.

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, sob a companhia de uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o ministro esteve em Salvador para dar continuidade a uma correição instaurada em abril de 2013, que resultou no afastamento preventivo do ex-presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Simões Hirs, e da antecessora no cargo, a desembargadora Telma Brito. Ambos os magistrados respondem por irregularidades que envolvem omissões administrativas e problemas na gestão de precatórios.

Além destas possíveis irregularidades, detalhou Falcão, a inspeção no Tribunal também irá apurar a promoção de diversos serviços sem licitação, que segundo ele, “parece corriqueiro” no TJ-BA. O ministro preferiu não quantificar o número de desembargadores investigados, além dos que já foram afastados, mas não descartou a possibilidade de que irregularidades mais graves sejam atestadas nas averiguações.

Novo presidente
Eserval Rocha assumiu cargo, como presidente em exercício, em novembro do ano passado, logo após o afastamento do desembargador Hirs.

Logo após ser empossado presidente, o desembargador Eserval Rocha disse que mantém uma “ótima relação com o CNJ”, e que está disposto a colaborar com as inspeções realizadas a partir desta segunda-feira no estado. No empenho pela moralização do Tribunal, Rocha elencou uma série de medidas de saneamento.

Dentre as citadas, estão a abertura de licitação para contratação de uma empresa que realize uma auditoria externa da folha de pagamentos, a reestruturação do Núcleo de Conciliação dos Precatórios, o bloqueio de 92 linhas telefônicas corporativas de aparelhos celulares acompanhado do estabelecimento de cotas máximas para servidores e desembargadores e a redução drástica no números de carros de serviço e limitação de veículo de representação com estabelecimento de cotas máximas para gastos com combustíveis.

Fonte: G1
Veja mais: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/02/portaria-com-26-artigos-preve-saneamento-de-contas-no-tj-ba.html

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