Prefeitura prevê aprimoramento de Lei que trata de Resíduos Sólidos
Projeto de Lei que prevê modificações em Lei que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Hortolândia será votado nesta terça-feira (11 de fevereiro), na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Na mesma tarde ainda serão apreciados Requerimentos, Moções e um parecer da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei do vereador Adaílton Sá (PV).
O Projeto de Lei nº 73/2013, de autoria do Poder Executivo, prevê nova redação para a Lei nº 1.928/2007, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil na cidade de Hortolândia. A proposta apresentada pela Prefeitura visa aprimorar a Lei em vigor, reduzindo, assim, as práticas de descarte clandestino em terrenos baldios e áreas públicas, que vem causando um grande impacto ambiental.
Ainda constante na Ordem do Dia, está a votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV), institui a proibição de uso e sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos em Hortolândia. A propositura recebeu parecer contrário da Comissão. Caso seja aprovado o parecer, o projeto será arquivado, se os parlamentares derrubarem o parecer, a propositura segue para receber parecer das outras Comissões Permanentes da Casa e entrar em votação.
A sessão é realizada, a partir das 14h30, no Plenário Geraldo Costa Camargo na Câmara, que fica situada à Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250, Parque Gabriel. Telefone (19) 3897-9900.
Fonte: Portal Novidade
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