O município de São Gotardo, na Região do Alto Paranaíba, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão de fazer obras necessárias para o tratamento de esgoto e fornecimento de água na cidade. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pediu o cumprimento das medidas. Caso os réus deixem de atender a determinação estão sujeitos a multa diária de R$ 500.
Os promotores de Justiça Cléber Couto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo, e Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, fizeram uma vistoria no município e constataram que o efluente sanitário é coletado e lançado diretamente nos córregos Cruvinel, Vassouras, Confusão e Retiro, sem qualquer tipo de tratamento prévio.
Por causa disso, os promotores entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) . Eles pediram a implantação de um sistema de tratamento do esgoto sanitário e a destinação adequada dos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente.
“A omissão dos réus vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Sabe-se que inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos. Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição das águas superficiais e subterrâneas no estado de Minas Gerais”, afirmaram na ação.
O EM.com.br entrou em contato com a Prefeitura da cidade, porém foi informado que as pessoas que poderiam falar sobre o assunto não estavam disponíveis. Até às 19h, não houve o retorno. A Copasa também foi acionada, e se prontificou a enviar um posicionamento sobre o caso na manhã de terça-feira.
Fonte: EM Digital
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