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Projeto concede incentivos tributários para o reúso de água

  • Leis & Afins
  • setembro 27, 2016

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos quer incentivar as ações de reuso da água no Brasil.

Por definição, a água de reuso é a que já foi aplicada para atividades humanas, como banho e alimentação, e pode ser novamente destinada em processos que não demandam água tratada, como, por exemplo, resfriamento de máquinas e lavagem de equipamentos ou processos industriais.

A prática permite que a água tratada pelas empresas de saneamento básico fique disponível para o consumo humano, situação essencial em períodos de seca prolongada, como a que foi recentemente enfrentada pelos estados de São Paulo, Pernambuco e Ceará.

O senador Reguffe, do Distrito Federal, lembrou que a falta de ações de educação para o consumo consciente e a falta de planejamento para os períodos de desabastecimento, colocou Brasília sob ameaça de racionamento de água, um drama conhecido por outras localidades brasileiras. (Reguffe) “nós temos que ter obrigação e preocupação com o meio ambiente; preocupação com o futuro da cidade, do País e do Planeta, e ninguém fez absolutamente nada para divulgar, para educar as pessoas. Mas, por que eu estou falando de água nesta tribuna, se existem temas tão mais importantes? Porque esse é o futuro do Planeta.

Nós estamos ameaçados, na Capital da República, pela irresponsabilidade de governos, de ter racionamento de água”. (Repórter) O projeto de autoria do senador licenciado Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, propõe isenção de impostos como o PIS e COFINS para os equipamentos utilizados para a o tratamento da água do reuso e a isenção dos impostos para a comercialização dessa água pelas empresas de saneamento, a um custo inferior ao cobrado pela água tratada. O público alvo são as empresas que podem utilizar a água não potável para suas atividades. PLS 12/2014

Fonte: Alagoas na Hora

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