O consumidor tocantinense pode se preparar para um reajuste de quase 14% na tarifa de água e esgoto a partir do mês que vem. A autorização para o aumento foi publicada no Diário Oficial do Estado(DOE) na última sexta-feira, 28, e o reajuste passa a vigorar a partir de 1º de abril.
Conforme consta na publicação, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) autoriza o aumento de 13,9% “de forma linear em todas as categorias e faixas de consumo, com aplicação inicial nas faturas vincendas em maio de 2014 e com base na tarifa praticada em fevereiro de 2014”.
Ainda de acordo com o DOE, o “reajuste não será aplicado sobre a cobrança da tarifa social”, ou seja, os consumidores cadastrados nessa categoria, aqueles que consomem até 10mil litros de água por mês, não sofrerão o aumento e continuaram pagando apenas R$8,51 mensalmente.
Foz|Saneatins
Em outubro do ano passado a Foz|Saneatins, empresa responsável pelo abastecimento em parte dos municípios do Estado, inclusive na Capital, apresentou estudos nos quais comprovava eventuais prejuízos e o aumento no custo operacional, além de investimentos que teriam sido feitos pela empresa, e chegou a um aumento de 48,91% na tarifa.
No entanto, conforme explica a publicação do DOE, após estudos técnicos, a ATR concluiu que o reajuste deveria ser de apenas 13,90%. Segundo a assessoria da Foz|Saneatins informou ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 6, esse reajuste de quase 14% compensa os quatro anos de inflação não reajustada. “Este reajuste tem como objetivo recompor as perdas com a inflação dos últimos quatro anos, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA”, informa a nota oficial da empresa.
Segundo a Foz|Saneatins, o valor de consumo médio no Estado é de R$40 por mês e, para esses consumidores, o reajuste real será de aproximadamente R$5. A nota oficial diz que é “importante ressaltar que, mesmo com o reajuste, a tarifa média de água praticada pela Foz|Saneatins está entre as 10 mais baratas dentre as 27 empresas de saneamento estaduais brasileiras, com base em dados divulgados pelo Ministério das Cidades. Se compararmos com as tarifas cobradas em Goiás, por exemplo, veremos que a tarifa da Foz|Saneatins é 14% mais barata”.
ATR explica reajuste
Ainda no Diário Oficial a ATR justifica o reajuste considerando o artigo 175da Constituição Federal, a Lei Federal nº 11.445 e o Decreto nº 7.217 que regulamenta a Lei.
A ATR considera legal o reajuste por considerar as cláusulas do contrato de concessão de saneamento básico que prevê a mesma tarifa para todo o Estado e o aumento anual através de índices que reflitam a variação dos custos operacionais.
Outro ponto considerado pela Agência no cálculo do reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é oíndice oficial do Governo Federal para as metas de inflação. No final desta manhã a ATR encaminhou nota oficial na qual esclarece a autorização do reajuste. Confira a íntegra da nota abaixo.
NOTA À IMPRENSA
Por meio da Resolução nº 089/14, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28 de fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR autorizou o reajuste da tarifa de água na ordem de 13,9%, a partir de 1º de abril de 2014, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, tendo em vista a necessidade de alinhamento tarifário entre o Indicador de Correção Monetária e os reajustes concedidos referentes ao período de novembro de 2009 a dezembro de 2013.
Tal reajuste é previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 que garante o reajuste das tarifas praticadas pelos operadores de saneamento no intervalo mínimo de 12 meses.
Vale salientar que a empresa Foz/Saneatins apresentou, em outubro de 2013, estudos de composição tarifária demonstrando eventuais prejuízos financeiros advindos das diferenças de reajustes praticados ao longo de 14 anos de operação e de aumento de seus custos operacionais, além dos próprios investimentos no setor, o que elevaria a tarifa de água em até 48,91%. Em análise, a ATR concluiu que o reajuste devido perfaz 13,9%. O último reajuste concedido pela Agência Reguladora à operadora de saneamento se deu em dezembro de 2012 com o percentual de 7,14%.
Ressalta-se que o atual reajuste tarifário da água não será aplicado aos usuários da Tarifa Social de baixa renda, permanecendo assim, para este público, o valor atual de R$ 8,52.
