Os serviços de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) vão ficar mais caros. Para os municípios do Interior o conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) pode anunciar o percentual definitivo de reajuste na próxima quinta-feira (22/5). O percentual estimado do Reposicionamento Tarifário Provisório (RTP) a ser aplicado sobre a tarifa média de água e esgoto da concessionária é igual a 5,64%.
Historicamente, o reajuste dado pela Arce para os municípios do Interior acaba sinalizando que as contas de água, em Fortaleza, terão majoração semelhante. “Não tende a ser muito diferente”, admite o coordenador Econômico-Tarifário da Arce, Mário Augusto Parente Monteiro Augusto Monteiro.
O percentual de reajuste sugerido pela Coordenadoria Econômico-tarifária (CET) informa que com a aprovação do RTP da tarifa dos serviços da Cagece, equivalente a 5,64% sobre a tarifa média, esta passaria R$ 2,38 para R$ 2,51
Para Fortaleza, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) está realizando análise técnica do pedido de readequação tarifária da Cagece. O prazo termina no dia 23 de maio, mas pode ser prorrogado.
Ontem terminou o prazo para recebimento de contribuições referentes à nota técnica (disponível no site www.arce.ce.gov.br), com os cálculos realizados e fundamentação.
“O objetivo da fase de recebimento de contribuições (audiência pública na modalidade intercâmbio documental) consiste no recebimento de argumentos tecnicamente fundamentados que levem à definição mais precisa do percentual de alteração tarifária”, explica o coordenador Econômico-Tarifário da Arce, Mário Augusto Monteiro, acrescentando que por essa razão, no momento há apenas um percentual preliminar.
Ele disse que com base em todas as essas informações coletadas e na nota técnica será elaborado parecer que vai ser encaminhado ao conselho diretor para a decisão final sobre o reajuste. Entretanto, o aumento só entrará em vigor 30 dias após o anúncio pela Cagece. É o que determina a lei federal do Saneamento Básico (11.445/2007).
OS REAJUSTES DA CAGECE
ANO PERCENTUAL
2007 7,5%
2008 6,25%
2009 6,82%
2010 9,99%**
2011 —
2012 13,66%
2013 8,51%
* O reajuste não é o mesmo para as diferentes categorias de clientes (residencial, comercial, industrial e filantrópico)
**A tarifa foi aprovada em dezembro de 2010 e entrou em vigor em janeiro de 2011
Fonte e Agradecimentos: O Povo Online
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