O programa de apoio à regularização e gestão ambiental portuária (PRGAP) já abrange mais de 60% dos 34 portos públicos brasileiros. De acordo com a Secretaria de Portos (SEP), 22 portos possuem licença de operação dentro da validade ou em processo de renovação. Nos portos com maior limitação, a SEP ainda estuda formas de apoiar o enquadramento ao programa, criado em 2011.
O coordenador-geral de gestão ambiental, saúde e segurança da SEP, Uirá Oliveira, disse que, desde o começo, o PRGAP enfrentou desafios ligados à estrutura das companhias docas, à falta de recursos e ao custo dos estudos ambientais. Ele admite que ainda falta uniformidade no licenciamento de instalações portuárias no país.
Oliveira acrescenta que a centralização dos licenciamentos ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encontrou, entre outras dificuldades, morosidade na análise de licenças que se arrastam a nível estadual. “Existem casos de processos de licenciamento em tramitação há mais de 20 anos em órgãos estaduais”, contou Oliveira nesta quinta-feira (7), durante o 11º Ecobrasil – Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente (Ecobrasil 2015), no Rio de Janeiro.
Já a maioria dos terminais portuários privados não apresenta problemas com questões de licenciamento, segundo Oliveira. Ele observa que alguns portos e terminais demonstraram interesse e pró-atividade pela regularização da situação ambiental desde o início do programa.
Fonte: Portos e Navios
