BRASÍLIA — O acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com a mineradora Samarco, que será assinado às 15 horas desta quarta-feira no Palácio do Planalto, prevê gastos de R$ 500 milhões da empresa com saneamento básico nas regiões atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo e de R$ 1,1 bilhão com reflorestamento e recuperação de áreas de matas nativas. Fontes com acesso ao acordo relatam que a mineradora terá de reflorestar 10 mil hectares de vegetação – o equivalente à área de 10 mil campos de futebol — e recuperar outros 30 mil hectares. Se o valor gasto na iniciativa for menor do que o previsto, a área a ser recuperada deverá ser ampliada.
O documento a ser assinado prevê ainda um gasto anual de R$ 1,2 bilhão, nos próximos 15 anos, com a recuperação dos danos provocados pela maior tragédia ambiental do país. No começo de fevereiro, a empresa havia chegado a pedir a suspensão da ação civil pública movida em decorrência do rompimento da barragem no distrito de Mariana.
Participam do acordo o governo federal, os governos de Minas e Espírito Santo, a Samarco e suas controladoras —a Vale e a BHP Billiton. Estas duas empresas arcarão com gastos caso a Samarco não tenha lastro financeiro para isso. Elas entram como garantidoras da operação.
A barragem de Fundão em Mariana (MG) rompeu-se em 5 de novembro e provocou destruição e mortes nos dois estados. O mar de lama chegou a Oceano Atlântico e os efeitos da tragédia ambiental ainda permanecem incalculáveis.
No mês passado, a Polícia Civil de Minas pediu a prisão preventiva de seis gestores da Samarco, apontados como responsáveis pela tragédia e indiciados por homicídio qualificado. Entre eles está o presidente licenciado, Ricardo Vescovi.
A previsão é que o gasto anual previsto de R$ 1,2 bilhão seja reduzido ao longo dos anos. A cada triênio, haverá uma avaliação desses gastos, com a existência de uma trava: os dispêndios seguintes não poderão ser nem 30% a mais nem 30% a menos do que o aplicado anteriormente.
Um dos focos do acordo é a indenização das vítimas do desastre:
— Não serão escolhidos os indenizados. Todos os atingidos vão ser indenizados. Para isso, será preciso identificar e cadastrar quem é atingido — diz uma fonte que participou das negociações.
Numa tentativa de não deixar exclusivamente com as empresas a tarefa de definir as indenizações, o governo busca a adesão do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O movimento teria concordado em participar, mas não assinará formalmente o acordo. A Defensoria Pública da União (DPU) também atuará nas tratativas para as indenizações, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Fonte: O Globo
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