A partir do próximo dia 18, estão proibidas as captações de água diretamente do Açude Mãe ou por meio do barrilete situado junto à galeria de tomada d’água, para fins de irrigação e aquicultura.
Já a vazão média mensal de captação no reservatório para o Canal da Redenção ficará limitada a 400 litros por segundo e será acompanhada por meio do monitoramento de estação fluviométrica.
As medidas estão contidas em resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).
O descumprimento da resolução será considerado infração gravíssima e ensejará a aplicação direta de multa e/ou embargo provisório ou definitivo, conforme legislação pertinente.
A seca no semiárido brasileiro e os baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu, a necessidade de garantir a oferta hídrica para atendimento ao consumo humano e à dessedentação de animais durante a atual situação de escassez, assim como as perspectivas de ocorrência de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016 e de esvaziamento dos Açudes Curema e Mãe D’Água foram fatores apontados pela ANA para a resolução.
O diretor-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, considerou a medida importante, lembrando que o Governo do Estado tem adotado medidas para garantir o consumo humano e animal.
“Diante da grave situação – atualmente estamos com 15% de toda a reserva hídrica –, é uma medida importante, que se soma às já adotadas pelo Governo do Estado. Temos de gerir bem os nossos recursos hídricos para garantir o consumo humano e também animal”, ressaltou.
Ainda de acordo com João Fernandes, atualmente o Açude Coremas está com 8,9% da capacidade. Já o Mãe D’Água conta com 13,3% da capacidade.
“Esse açude é responsável pelo abastecimento de 29 municípios, sendo 25 paraibanos e quatro norte-rio-grandenses. Por isso, medidas como a da ANA são fundamentais para garantir a segurança hídrica dos paraibanos e estabelecer uma vazão adequada para abastecer o Rio Grande do Norte”, acrescentou.
Fonte: Secom/PO
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