Acordo de promoção social e ambiental da ONU assinado em 2015 tem como principais obstáculos as atuais políticas de Estado mínimo e a Lei do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos
A adoção pelo governo de Michel Temer de políticas neoliberais trará ainda maiores dificuldades para o Brasil cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável até 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão, apresentada por organizações como a Artigo 19, Rede Nossa São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que compõem o Programa Cidades Sustentáveis, integra o Relatório Luz 2018, divulgado na semana passada, alertando para os obstáculos que o país terá em cumprir metas sociais e ambientais.
O compromisso com a ONU, assinado em 2015, propõe, entre alguns dos objetivos estabelecidos, a erradicação da pobreza e formação de patamares mínimos de saúde, educação e saneamento básico. No entanto, segundo entidades da sociedade civil que fizeram o acompanhamento da evolução do cumprimento dessas metas e prioridades para elaboração do relatório, a emenda constitucional do teto de gastos e as políticas de Estado mínimo limitam quaisquer avanços.
“As prioridades não são as socioambientais, saúde, educação. A gente vê esse reflexo na Agenda 2030, se ela é tomada como uma prioridade de governo, é um ótimo método para se fazer uma política pública adequada. É sim uma falta de priorização dessa agenda pelo governo atual”, afirma a coordenadora da ONG Artigo 19 Joara Marchezini, que relembra ainda a falta de evolução em áreas como saneamento básico e tratamento de esgoto, o que reflete diretamente na saúde do brasileiro.
Diante da estagnação e até do recuo da maioria dos índices na área social, as entidades fazem recomendações para que o governo possa atingir os compromissos até 2030. Entre elas, as organizações destacam a retomada de investimentos humanos e financeiros nas áreas da educação, saúde e meio ambiente, assim como a criação de estímulos para a participação social em diálogos legislativos, além da revisão da Lei do Teto.
