Campo Grande avança numa importante frente de combate ao descarte irregular de resíduos com a assinatura entre Município e iniciativa privada, para a implantação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no formato eletrônico.
O objetivo de agilizar a troca de informações entre Poder Público e as empresas que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil e, também, o rastreamento de entulho para combater o descarte irregular.
O prefeito Marquinhos Trad destacou a importância dessa implantação que impactará tanto para a preservação ambiental quanto nas questões de saúde pública “Sabemos que o descarte irregular é um problema que assola todas as cidades que gera impacto tanto ambiental quanto de saúde pública. Desta forma, desde o início da nossa administração estamos trabalhando na busca de soluções eficientes e hoje estamos iniciando os trabalhos de gestão e monitoramento desses resíduos juntamente com o apoio das empresas diretamente ligados ao setor para o enfrentamento dessas questões”.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, explanou dados relacionados ao setor e enfatizou a relevância da parceria “Iremos realizar a implantação de um sistema totalmente informatizado, com uma sala de situação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), na Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) um painel georreferênciado para a gestão dos resíduos da construção e onde a fiscalização de rua receberá smartphones para atuar em tempo real. Este será um grande marco para o setor, pois desde o início da gestão estudávamos possíveis ações e agora com a implantação do CTR eletrônico realizaremos o monitoramento de todo o trajeto dos resíduos, desde sua origem até o descarte ambientalmente correto. Estimamos que até setembro iniciaremos efetivamente todo o controle”
CTR eletrônico
O secretário também expôs que para a implementação do sistema não haverá custo para o município pois as empresas que assinaram o Termo de Cooperação irão fornecer os instrumentos necessários para a implantação do CTR em formato eletrônico.
80% dos municípios brasileiros não conseguem tratar adequadamente seus resíduos. Hoje em Campo Grande são descartados cerca de 5 mil toneladas/mês de resíduos da construção e a partir da implantação do controle de resíduos estima-se que 45 mil toneladas/mês serão descartadas em locais/empresas devidamente licenciados. Por ano no Brasil são descartados 100 milhões de toneladas, o equivalente a sete mil prédios de 10 andares em resíduos da construção.
Para Milton Souto de Araújo Neto e Rodolfo Aziz, sócios-proprietários da Empresa Ambiental Solutions, a implementação do CTR eletrônico era uma necessidade pelo porte de Campo Grande e pela geração dos resíduos o desenvolvimento desse sistema, do monitoramento e assim inibir o descarte clandestino que resultará inclusive em benefício para a saúde pública.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Janine de Lima Bruno, apontou algumas etapas desse avanço “O trabalho teve início assim que assumimos a gestão, houve a modernização da legislação, um trabalho enorme por parte das secretarias, o empresariado se organizou buscando minimizar o descarte irregular e que hoje visa a busca da solução para essa problemática que era o descarte clandestino”.
Sobre CTR
O documento é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material.
O novo sistema visa o controle da destinação dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O transportador precisa portar o CTR eletrônico, obrigatoriamente, toda vez que coleta, transporta e destina o RCC em uma área (aterros, ATT’s e áreas de reciclagem).
Outro benefício é a maior agilidade na emissão do CTR. Com senha web, o documento poderá ser feito em qualquer lugar. O transportador acessará o sistema online com o registro referente ao seu cadastro e preenche o CTR eletrônico com todas as informações referentes ao gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba no gerador e/ou transporte de RCC. Os CTRs eletrônicos serão baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Os CTRs não baixados serão bloqueados e o transportador estará sujeito às sanções previstas nas leis.
Além disso, o CTR eletrônico vai municiar a fiscalização municipal e possibilitar ao gerador a verificação quanto à destinação do resíduo.
