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As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) vão promover audiência pública na próxima sexta-feira (19) para discutir o projeto de lei com novas regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O evento começa às 8h e será interativo.
Comissão de Meio Ambiente e de Agricultura promovem audiência publica para discutir novas regras para Licenciamento Ambiental
A audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental. A série é uma iniciativa dos presidentes das duas comissões: senador Jaques Wagner (PT-BA), da CMA, e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.
O PL 2.159/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.
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Participarão da audiência Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e representante do Observatório do Clima; e Nilvo Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em sustentabilidade e direitos humanos. Também foram convidados representantes dos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado