A implementação das obrigações brasileiras no Acordo de Paris, firmado em 2015, será tema de audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas nesta quarta-feira (13).
O foco do debate será o papel do Congresso Nacional no cumprimento das ações estabelecidas. O tema é o primeiro do tópico do plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).
Os compromissos do Brasil estão previstos na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês), documento em que cada governo dos países assinantes registrou suas principais responsabilidades para o acordo climático.
Assinado na edição de 2015 da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP), o novo Acordo do Clima foi estabelecido entre os países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo do tratado, mais conhecido como Acordo de Paris, é a diminuição do aquecimento global e a limitação do aumento da temperatura global em 2ºC, até o ano de 2100.
Em seu plano de trabalho, Jorge Viana indicou que o Brasil está entre os dez maiores emissores mundiais de gases de efeito estuda, ocupando a sétima posição, com aproximadamente 3,43% das emissões globais, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o senador, o dado atesta a importância dos trabalhos da comissão para implementar a contribuição brasileira na reversão dos efeitos da mudança do clima, sobretudo para “garantir a diminuição do desmatamento, viabilizar a agricultura de baixo carbono e trazer resiliência aos centros urbanos diante dos efeitos da alteração do clima”.
Obrigações
Entre as metas brasileiras estabelecidas pelo acordo está a redução em 37% até 2025 das emissões de gases de efeito estufa e, de forma escalonada, em 43% as emissões até o ano de 2030, tomando como referência as emissões do ano de 2005.
Para discutir o assunto na audiência, foi convidado o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Alfredo Sirkis. Representantes do Observatório do Clima e dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores também devem comparecer à audiência.
A reunião da comissão está marcada para às 14h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).