Após mais de 150 dias do rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, que causou a morte de 18 pessoas e a contaminação do rio Doce em toda a sua extensão, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ressaltam a importância da inserção do colegiado nas discussões relacionadas à restauração do curso d’água e avaliam a situação ambiental do manancial, que já apresenta sinais de recuperação. Para o presidente do colegiado, é preciso que as ações em prol da bacia sejam intensificadas. “Vamos trabalhar para que o nosso rio fique muito melhor do que antes. Não podemos deixar de ser esperançosos e positivos, porque o Rio Doce não morreu”, disse.
Comitê Interfederativo
Entre os avanços alcançados pelo CBH-Doce, destaca-se a inclusão do colegiado no Comitê Interfederativo e no Conselho Consultivo, que deliberarão e orientarão, respectivamente, a aplicação do recurso oriundo da sanção imposta à empresa Samarco para fins de recuperação ambiental do rio Doce, através de programas reparatórios e compensatórios.
Estabelecido por meio do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta, que prevê ações para reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados em toda a Bacia do Rio Doce, o Comitê Interfederativo, criado a cerca de um mês, tem como atribuições validar os programas e projetos apresentados pela Fundação, indicando, caso necessário, correções, readequações e questionamentos sobre as ações a serem desempenhadas. O Comitê, que funciona como instância de interlocução permanente junto à fundação, é formado por 12 membros, sendo composto pelo presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski; por dois representantes do Ministério do Meio Ambiente; dois do Governo Federal; dois do Estado de Minas Gerais; dois do Estado do Espírito Santo; dois representantes dos municípios de Minas Gerais afetados pelo Rompimento da Barragem e um do Espírito Santo.
Já o Conselho Consultivo, que passará a existir a partir da criação da Fundação que fará a gestão do recurso, atuará como instância de assessoramento da entidade, podendo opinar sobre os programas e projetos, indicar propostas de solução para os cenários presentes e futuros decorrentes do desastre, além de ouvir as associações legitimadas para defesa dos direitos dos impactados e estabelecer canais de participação da sociedade civil. O conselho será formado por 17 membros, sendo cinco representantes do Comitê da Bacia do Rio Doce, cinco de instituições de ensino e pesquisa ou especialistas, cinco representantes das comunidades impactadas e dois indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar – CIRM.
A Fundação, que será instituída pela Samarco e os acionistas da mineradora, será a responsável por gerir os recursos aportados pelas empresas instituidoras e executar todas as medidas previstas nos programas do Termo. A Fundação, que será sediada em Belo Horizonte, será constituída em junho e passará a funcionar no mês de julho de 2016.
O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta foi assinado no dia 2 de março, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff, pela Samarco e empresas acionistas da mineradora, Vale e BHP, que passarão a ser responsáveis pela dívida, caso a Samarco não cumpra o acordo. Participaram da solenidade o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Leonardo Deptulski; o vice-presidente do CBH-Doce e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga), Carlos Eduardo; o diretor geral do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de águas na Bacia do Rio Doce – Ricardo Valory; o prefeito de Mariana/MG, Duarte Junior; os governadores de Minas Gerias e Espírito Santo, Fernando Pimentel e Paulo Hartung; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho. De acordo com o Termo, deverão ser investidos mais de R$ 20 bilhões, ao longo de dez anos, em ações para a recuperação integral dos danos sociais, econômicos e ambientais em toda a bacia do Rio Doce. Além desse valor, cerca de R$ 4 bilhões serão investidos em 15 anos, em ações compensatórias para os 38 municípios da calha do Rio Doce que foram afetados direta ou indiretamente pela lama de rejeitos.
Situação do Rio Doce – da nascente à foz
O rio Doce, que sofreu as consequências do mais grave acidente ambiental em 100 anos e amargou os efeitos da contaminação pelos resíduos de mineração – que resultaram em danos ambientais incalculáveis, com perdas significativas para a ictiofauna, já apresenta sinais de recuperação. “Em alguns trechos do rio já é possível observar os peixes de volta, indicador importante de que o reestabelecimento das populações das espécies que viviam na calha do rio é questão de tempo”, destacou o secretário executivo do CBH-Doce, biólogo e especialista em Ecologia e Conservação Ambiental, Edson Valgas. Valgas destaca que é preciso voltar ainda mais as atenções para a recuperação do manancial, que já se encontrava em situação ecológica ruim, entre outros fatores, devido ao lançamento de esgoto e ao carreamento de toneladas de sedimentos para a calha do rio Doce. “A reversão do quadro de degradação do rio Doce é possível e passa, principalmente, pela revitalização das bacias dos rios afluentes. Para tanto, basta que todos nós, instituições e habitantes da bacia, façamos nossa parte!”, destacou.
No primeiro ponto da bacia atingido pelo rejeito, no encontro dos rios do Carmo e Piranga, o curso d’água já se mostra melhor, com a diminuição da turbidez. “Temos que ficar atentos já que, quando voltar a chover, a tendência é de que o sedimento volte a ser carreado ao longo do curso do rio. Outro ponto de atenção é o leito do manancial, que foi completamente alterado com a passagem da onda de lama, apesar de a empresa já trabalhar para reverter o quadro”, destacou o vice-presidente do CBH-Doce e presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva. Carlos Eduardo ainda disse que o Comitê estuda a viabilidade de financiar o biomonitoramento do Rio Piranga, afluente do Doce. “O objetivo é repovoar os afluentes para que, num futuro próximo, isso se reflita no rio Doce”, explicou.
Na foz a situação se assemelha ao restante do curso do rio, apresentando um aspecto visual melhor, com a diminuição da turbidez. O conselheiro do CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce, oceanógrafo e mestre em Biologia Animal, Roberto Sforza, acredita que a melhoria seja resultado da baixa vazão e de medidas de contenção do rejeito. “O que se sabe é que houve um impacto físico, que alterou a característica sedimentar do rio. Mas os efeitos para os biomas aquáticos precisam ser avaliados após a realização de estudos e levantamentos”, destacou. Sforza ainda chama a atenção para os efeitos na região costeira. “Com a entrada da frente fria e a ressaca, o rejeito voltou a ficar suspenso, se estendendo ao norte e sul do litoral. Além disso, lagos e lagoas da bacia também foram atingidos, aumentando as dimensões do impacto”.
Comitês em ação
Atentos aos prejuízos resultantes do rompimento da barragem de Fundão, localizada na região de Mariana – MG, e preocupados com a promoção de ações que reflitam na melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia, os Comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce investirão, nos próximos cinco anos, aproximadamente R$ 174 milhões para a recuperação da bacia, priorizando programas ligados à recuperação de nascentes e projetos de saneamento.
A aplicação dos recursos, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia, será orientada pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que define prioridades, ações, programas e projetos, tendo como objetivo o planejamento dos usos múltiplos dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, contemplando as metas a serem alcançadas e a compatibilização dos usos com a conservação dos recursos hídricos.
O valor investido foi priorizado em plenária pelos Comitês que compõem a Bacia do Rio Doce, conforme indicação no Plano de Aplicação Plurianual (PAP). O PAP é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.
Saneamento em foco
Por ser o 10º manancial mais poluído do Brasil, segundo dados do IBGE, ações ligadas à promoção da universalização do saneamento são prioridades na Bacia do Rio Doce. Nos últimos anos, através do Programa de Universalização do Saneamento (P41), foi financiada pelos Comitês a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de mais de 150 municípios da bacia que não possuíam o documento e nem recurso para sua execução. A partir de 2016, os recursos alocados no programa serão investidos na elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água. Também serão realizados, por meio do Programa de Saneamento da Bacia (P11), a elaboração de projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário. Já o Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) trabalhará com a implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para população rural, com aproveitamento racional e disposição adequada dos resíduos coletados.
Recuperando nascentes
Responsáveis pela manutenção dos rios e córregos, as nascentes são essenciais para a qualidade e quantidade de água na bacia. Pensando nisso, um programa foi colocado como prioridade nas ações dos Comitês para os próximos cinco anos. O Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), que consiste no levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas. As ações do P52 serão potencializadas através de programa que será implantado na bacia: o de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) – que consiste na elaboração de diagnóstico específico, com mapeamento, identificação a campo, caracterização de processos erosivos e proposta de remediação de áreas degradadas geradoras de sedimentos, especialmente os relativos às estradas vicinais e caminhos de serviço das propriedades rurais.
Uso racional no campo
Cientes da importância do uso consciente dos recursos hídricos no meio rural e por se tratar da principal atividade econômica da bacia, o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) foi criado com o objetivo combater o desperdício de água no campo. Através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, o programa financia a instalação e acompanhamento de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro. Os participantes são indicados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ao qual pertencem, tendo como critérios de seleção o tipo de cultura, a localização geográfica e a zona de conflitos. Após serem selecionadas, as propriedades são visitadas por técnicos, que analisam o tipo de solo, o sistema de irrigação e as culturas exploradas. A partir das informações coletadas, o aparelho é personalizado.
Fonte: defatoonline.com.br