Departamento de Saúde Ambiental lança edital para seleção de pesquisas

Foi publicado no dia 13 de abril no Diário Oficial da União o extrato do edital de chamamento público nº 01/2016 do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) que selecionará projeto de pesquisa de “Avaliação de Impactos à Saúde das Ações de Saneamento e Saúde Ambiental” para financiamento.

O projeto apresentado pelas instituições tem como objetivo a produção de soluções técnicas sustentáveis em benefício da população brasileira e será financiado pela Funasa ( www.funasa.gov.br ), tendo como limite máximo o valor de R$ 4.680.000,00.

Para maiores informações acesse as licitações ou clique aqui.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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