A ligação irregular de uma residência localizada no Canto da Lagoa foi lacrada nesta terça-feira, dia 2, depois que foi constatado o lançamento do esgoto diretamente na rede pluvial e, consequentemente, nas águas da Lagoa da Conceição.
A região não é atendida por rede pública de esgotamento, e por meio de uma denúncia, a equipe do Programa Floripa Se Liga na Rede chegou ao endereço, localizado na servidão Kayrós.
Os testes comprovaram a irregularidade do lançamento na rede pluvial, e com a identificação do local exato da ligação, o flagrante foi feito e a canalização pode ser lacrada.
O proprietário foi autuado pela Floram por crime ambiental, e pela Vigilância Sanitária por falta de tratamento adequado da fossa séptica.
O fato de a localidade não ser atendida pela rede pública de esgotamento não exime o proprietário da responsabilidade em relação ao correto tratamento e destinação do esgoto de seu imóvel, explica o secretário de Habitação, Domingos Zancanaro, que participou da ação.
Segundo Marcelo Ferreira, fiscal da Vigilância Sanitária, o proprietário do imóvel – que está alugado – será autuado e penalizado por lesão ao meio ambiente. A multa pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, com base no Decreto Federal 6514/2008, que trata das infrações e sanções previstas em caso de crimes contra o meio ambiente.
Além do imóvel no Canto da Lagoa, a equipe do Programa Se Liga na Rede realizou novas inspeções em estabelecimentos na região do centrinho da Lagoa da Conceição. A administração de um hostel – que por três vezes já havia sido notificado pelo Programa – recebeu, desta vez, uma notificação da Vigilância Sanitária, e prazo de cinco dias para corrigir o problema identificado: ausência de caixa de gordura.
Fonte: DC
Foto: Prefeitura de Florianópolis / Divulgação
