A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), instaurou, nesta quinta-feira (23) procedimento administrativo para apurar vazamento de óleo no Lago Paranoá, na sexta-feira. O objetivo é identificar os responsáveis e remediar o dano causado.
Para retirar 3,2 mil litros de óleo, que vazou de três manilhas da rede de galerias pluviais do Setor de Clubes Norte, foi necessária a utilização de 16 tambores de metal.
Segundo o titular da 1ª Prodema, promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, essa situação sugere a prática de poluição, o que configura o crime descrito no artigo 54 da Lei 9.605/98: causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora acarreta em pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Tendo em vista os fatos, a Prodema oficiou à Delegacia do Meio ambiente (Dema), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Corpo de Bombeiros do DF, à Transpetro-DF e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que realizem diligências e apresentem documentos.
Histórico
Nos dois últimos anos, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) foi responsável por vazamentos de óleo, também de uma caldeira.
Em 2006, o hipermercado Carrefour Norte estava pavimentando uma área na parte norte da cidade e houve derramamento de óleo. O hipermercado contratou uma empresa especializada para fazer a limpeza da área. Laudos da perícia especializada provaram que nenhum dano foi causado e, por isso, o inquérito policial foi arquivado.
Em 1996, o Hospital de Base de Brasília deixou vazar óleo das caldeiras atingindo o Lago Paranoá. À época, ainda não existia a Lei de Crimes Ambientais. Dessa forma, só seria tipificado crime se fosse comprovada a intenção (dolo) do crime. O caso configurou negligência; o que motivou o arquivamento do inquérito policial.
Fonte: R7
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