A obrigatoriedade do Plano de Saneamento básico foi instituída pela Lei Federal n°. 11.445/07 (Regulamentado pelo Decreto 7.217-2010) e diz respeito a questões ligadas, diretamente, ao desenvolvimento urbano, habitacional, proteção de recursos hídricos, preservação ambiental, atenção á saúde e educação, compõem um conjunto de serviços referente a abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos.
A elaboração do Plano abrange a necessidade de enfrentamento de problemas muito comuns ao crescimento urbano, por exemplo, prevenção a saúde, á poluição dos recursos hídricos, sejam estes superficiais ou subterrâneos, ocorrência de enchentes e inundações.
Em 2014, a Prefeitura buscou junto ao Governo de Estado, através do FEHIDRO, os recursos necessários para a elaboração e implantação do PMSB no município de Ibaté.
De acordo com o prefeito Dr. Alessandro Rosa, o município esta crescendo e a Prefeitura Municipal tem como objetivo cuidar do futuro dos munícipes, garantindo a eles a mesma qualidade de vida atual. “Não temos problemas com enchentes ou poluição da água que é oferecida a nossa população, pois possuímos 100% de esgoto coletado através da rede municipal de tratado nas Estações de Tratamentos de Esgoto (ETE), uma obra de extrema importância para o município e que contou com investimento de cerca de R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais)”, destacou.
Os recursos obtidos do Governo de Estado receberam investimento de aproximadamente R$ 140 mil, onde a Prefeitura foi responsável pelo investimento de 10% deste valor.
O prefeito explica que já se encontra em execução e serão realizadas audiências públicas, pois a elaboração do Plano é feito em parceria com a sociedade civil, através de representantes indicados pelos movimentos sociais que construirá o comitê de coordenação do Plano Municipal de Saneamento, além de representantes de outras esferas do poder público, executivo, legislativo e judiciário.
“Todo emprenho da Administração é direcionado para preservar a qualidade de vida dos munícipes no momento presente e também para as gerações futuras, um investimento de suma importância para que Ibaté continue administrando seus recursos da área de saneamento de forma sustentável”, finaliza Dr. Alessandro.
Fonte: Região em Destake
