MPF Dados Saneamento Básico
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, na quinta-feira (5), alerta aos municípios do Pará sobre o prazo para o envio de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A coleta de dados segue aberta até 15 de julho.
Os interessados devem preencher obrigatoriamente para acessar os recursos federais voltados ao setor.
A solicitação de apoio à divulgação da coleta de dados foi encaminhada ao MPF pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com o objetivo de reforçar a importância do cumprimento do prazo e garantir a ampla participação dos entes federativos e prestadores de serviços de saneamento básico.
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A coleta abrange os módulos de gestão municipal, abastecimento de água, esgotamento sanitário. Manejo dos resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
MPF Dados Saneamento Básico
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), a regularidade no fornecimento de informações ao Sinisa é condição para a obtenção de recursos públicos da União. O descumprimento da obrigação pode comprometer o financiamento de políticas públicas na área.
O Sinisa tem como finalidade subsidiar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento. Além de promover a avaliação de desempenho e a transparência na gestão do setor. Os dados também são fundamentais para a elaboração dos diagnósticos nacionais.
Fonte: MPF.
