A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que seria realizada esta semana para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.
A comissão ainda não marcou nova data para a audiência, que foi proposta pelo deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Fonte: Agência Câmara Notícias
O governo federal relançou o PAC Drenagem com dotação de R$ 18,4 bilhões para 12 regiões metropolitanas. Além disso, a iniciativa traz uma mudança estrutural em relação aos ciclos anteriores.
A abertura do Fórum Novo Saneamento reuniu lideranças políticas, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios e prioridades da agenda pública do saneamento até 2033. O debate destacou a necessidade de modernização regulatória, segurança jurídica e ampliação dos investimentos no país.
Os investimentos em saneamento dispararam nos últimos anos graças ao novo Marco Legal, mas um nicho que “ficou para trás” está sendo visto por muitos como a próxima grande oportunidade do setor.
O saneamento básico avançou no estado de São Paulo e já beneficiou 3,8 milhões de pessoas. Quase dois anos após a desestatização da Sabesp, mais de 1,5 milhão de domicílios foram conectados ao sistema de tratamento de esgoto.
No setor de saneamento, a falta de integração entre sistemas não é apenas um problema de TI; é um risco operacional sistêmico. Quando o sistema comercial (faturamento) não se comunica com o operacional (telemetria/GIS) e ambos ignoram o fiscal (ERP), a operação da concessionária entra em um ciclo de desorganização de dados, onde a informação se torna incompleta e a tomada de decisão perde efetividade.
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo. O novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal promessa: a universalização dos serviços até 2033?
