Diretor técnico da Cedae é alvo de pente-fino em contratos milionários
A auditoria aberta nesta semana pelo governo do Rio de Janeiro na Cedae tem um personagem central: Humberto de Mello
12/08/2026
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A desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo em agosto de 2024, permitiu ampliar o volume de investimentos
Grupo assumirá controle de até 30% da companhia, enquanto o governo mineiro manterá poderes de veto em decisões consideradas estratégicas.
O prefeito Ricardo Nunes cumpriu extensa agenda de vistorias, entregas e anúncios nesta terça-feira (26), em Perus/Anhanguera. A região recebe
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL
Com a aproximação do prazo para a avaliação das metas do Marco Legal do Saneamento, o Ministério das Cidades intensifica
Belo Horizonte. O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou, nesta segunda-feira (18), o andamento do processo
Em entrevista ao Conexão Infra, CEO da companhia, René Silva explicou estratégia de crescimento e afirmou que privatização da Copasa
Calendário de concessões de saneamento sofre incertezas com ano eleitoral e Copasa
Levantamento da consultoria Radar PPP aponta que, em 42% das licitações realizadas desde o novo marco legal de 2020, um
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.