O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou mais uma vez a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pelo descumprimento de condicionantes obrigatórias para o funcionameno da usina.
Um das multas, de R$ 7,5 milhões, foi aplicada porque, segundo o Ibama, a empresa “intencionalmente” não cumpriu a condicionante para Licença de Operação que determinava a realização de ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Outras cinco autuações somadas, determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
As autuações foram aplicadas após vistorias que constataram o não cumprimento de requisitos obrigatórios para a concessão da licença.
Multa
A Norte Energia também recebeu multa diária no valor de R$ 501.050,00 por descumprir a condicionante que exigia a realização, até outubro do ano passado, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II, também em Altamira, atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.
“Parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aponta que a empresa também falhou em disponibilizar serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira até a conclusão das ligações intradomiciliares de esgoto. Por esse motivo, foi emitido auto de infração no valor de R$ 251.050,00 por dia”, diz trecho de nota divulgada pelo Ibama.
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Outra multa, fixada em R$ 50.050,00 por dia, foi aplicada ontem (26) porque a Norte Energia fez o pagamento retroativo da verba de manutenção e aluguel social às famílias removidas que optaram pelo Reassentamento em Área Remanescente.
Ao todo, segundo o Ibama, desde a emissão da Licença de Operação da usina, em novembro de 2015, foram feitas 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento da hidrelétrica. A partir dessas vistorias, a Norte Energia foi autuada outras 27 vezes pelo Ibama, em multa que somam R$ 76 milhões.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a Norte Energia até a publicação desta reportagem.
Fonte: Isto É
