O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu que os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo avaliem fechar um compromisso para a redução do desmatamento, seguindo normas do Código Florestal, por causa da crise hídrica que atinge os Estados.
Fux quer ampliar os termos de um acordo que seria firmado para tratar a transposição do rio Paraíba do Sul. A ideia é inserir metas de recuperação e conservação da vegetação nativa em rios, nascentes e reservatórios de acordo com o código.
O entendimento foi costurado em 2014 para que os Estados sejam proibidos de realizar obras de captação de águas do rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira, mas ainda não foi oficializado.
Fux solicitou posicionamento dos governadores depois de o deputado Sarney Filho, da Frente Parlamentar Ambientalista, enviar documento no qual aponta “relação direta da escassez de recursos hídricos com o desmatamento” e informa que “o sistema Cantareira (…) teria apenas 34% dos seus 2.280 km2 com cobertura de mata Atlântica”.
O ministro determinou que o Ministério Público Federal se manifeste em dez dias sobre a possibilidade da inclusão da cláusula para redução do desmatamento e, posteriormente, o mesmo prazo será dado para que os governadores se manifestarem.
De acordo com levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado em outubro de 2014, restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o sistema Cantareira.
Fonte: O Tempo
