A Polícia Federal indiciou, no mais recente desdobramento da Operação Lava Jato, 12 funcionários de empresas da construção civil, incluindo o presidente da Construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, 63, o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, 58, e o ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho, 66. A polícia disse ter identificado cinco supostos crimes, incluindo fraude a licitações, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
A PF também indiciou o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, 47, suspeito de quatro crimes, dentre os quais lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Os indiciamentos foram feitos pela delegada da PF Erika Mialik Marena.
Segundo a legislação brasileira, o indiciamento policial não significa culpa provada, mas apenas a certeza da autoridade policial de que há indícios suficientes para denunciar e processar determinada pessoa por algum crime. A denúncia cabe ao Ministério Público, que pode acompanhar ou não, no todo ou em parte, as conclusões do inquérito policial.
Somados, os crimes pelos quais os funcionários das empreiteiras foram indiciados preveem penas máximas individuais de 31 anos de reclusão, mais multa.
Além dos indiciamentos, a delegada entregou os relatórios finais relativos a quatro inquéritos que trataram das empreiteiras OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior e de Soares. Outros inquéritos deverão ser relatados nos próximos dias, com novos indiciamentos.
A respeito do lobista, conhecido como Fernando Baiano, a delegada afirmou concluiu que ele “operou ativamente no esquema de recebimento de valores de propina, e posterior lavagem, para propiciar a empresas facilidades em sua contratação na Diretoria Internacional” da Petrobras. Marena citou o depoimento do delator Julio Camargo, que informou ter feito repasses no exterior para contas controladas por Baiano.
No relatório sobre a OAS, de apenas cinco páginas, a delegada mencionou “a exiguidade do tempo” que, segundo ela, tornou impossível “apresentar relatório de análise da documentação apreendida” em residências dos executivos e escritórios da empreiteira OAS em São Paulo e Salvador.
A respeito do material apreendido, a delegada disse que “destaca-se a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos e da estatal Petrobras”. A Folha revelou na sexta-feira (5) que a PF havia apreendido as listas de presentes da OAS.
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“Também destacamos contratos com algumas consultorias, desconhecidas deste feito, e cujo aprofundamento quanto a se tratarem ou não de pagamentos para outros operadores será pedido oportunamente em autos apartados”, diz o relatório.
Erika Marena mencionou ainda “chama igualmente atenção a quantidade de documentos da empresa vinculados a contratos celebrados em outros países apreendidos no avião de José Aldemário”, na Bahia.
Sobre a investigação da Lava Jato como um todo, a delegada afirma que a PF “constatou a abertura de cortas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos ‘de papel’ para esquentar a saída de dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras, visto que a empreiteira a ser contratada já vinha adrede escolhida pelo grupo criminoso”.
Na OAS, além de Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, a delegada indiciou o engenheiro civil Agenor Franklin Magalhães Medeiros, 66, diretor-presidente da Área Internacional da OAS, o administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli, 35, o engenheiro civil Pedro Morollo Junior, 62, o advogado Alexandre Portela Barbosa, 29, e o administrador de empresas, Mateus Coutinho Sá Oliveira, 36, diretor financeiro da empreiteira.
Em relação à Galvão Engenharia, foi indiciado o engenheiro civil Erton Medeiros Fonseca, 54, diretor-presidente da divisão de engenharia. Na Queiroz Galvão, além de Ildefonso, foi indiciado o engenheiro Othon Zanoide de Moraes Filho, 55, ex-diretor da empreiteira.
No caso da empreiteira Mendes Júnior, além de Sergio Cunha Mendes, foram indiciados o engenheiro civil Angelo Alves Mendes, 56, vice-presidente de assuntos corporativos, o economista Flávio Sá Motta Pinheiro, 55, gerente financeiro da construtora, e o engenheiro eletricista Rogério Cunha de Oliveira, 56, diretor de Óleo e Gás da empreiteira.
Ouvido em depoimento, Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, informou ter sido pressionado a fazer um pagamento total de R$ 12,8 milhões em troca da manutenção de contratos ou obtenção de novos contratos na Petrobras. Desse total, segundo ele, R$ 4 milhões foram para o doleiro Alberto Youssef, que representava a diretoria de Abastecimento da Petrobras, e outros R$ 8,89 milhões foram pagos a dois “emissários” da diretoria de Serviços da petroleira, o ex-diretor de engenharia Pedro Barusco e o empresário Shinko Nakandakari. O primeiro fez delação premiada e prometeu devolver US$ 97 milhões, o outro nega as acusações.
A respeito da cunhada do tesoureiro nacional do PT, Marice Corrêa de Lima, a delegada apontou que “uma das supostas beneficiadas por entregas de valores a mando da OAS, em termo de declarações […] alegou desconhecer os fatos e pessoas sob investigação”.
Ao serem ouvidos em depoimento na Polícia Federal, todos os indiciados da OAS manifestaram seu direito legal de permanecer calados. A Folha procurou agora há pouco as assessorias de imprensa da OAS, da Galvão Engenharia e da Queiroz Galvão, que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.
