Benefícios para poucos, prejuízo para a maioria. Essa situação vem se tornando cada vez mais frequente no setor de saneamento por causa de algumas decisões judiciais que acabam acatando pedido locais sem considerar uma visão sistêmica das obras de água e esgoto, alertou o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. Durante seminário realizado nesta segunda-feira (19), em Brasília, Kelman pediu uma maior integração das instâncias que se permita avançar no saneamento.
“Em alguns municípios se pede um padrão suíço. Como os recursos são limitados, se alguém demanda tratamento terciário por via judicial e ganha sem ter feito a coleta em outro município, isso se assemelha à judicialização na saúde”, adverte Kelman. “Alguém consegue a bondade, um tratamento caríssimo para aquele cidadão, no outro lado da medalha, o da maldade, vai faltar recurso no SUS para vacina e atendimentos básicos. No saneamento é igual. Quando há uma sentença dizendo para fazer tratamento terciário em uma cidade, as outras vão sofrer. Há casos que desafiam a técnica. Há ações para impedir os emissários, que operam bem no mundo inteiro, em prol de uma solução cara, que vai tirar dinheiro de outras obras”.
Para Kelman, excesso de ações judiciais tem beneficiado minorias e tirado dinheiro de investimentos que poderiam trazer resultados para mais famílias.
Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), também participou do terceiro encontro da série “Diálogos Estratégicos”, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em parceria com os mestrados das escolas de Direito e de Administração de Brasília. “Kelman me disse que, às vezes, recebe pedido de um promotor para colocar saneamento em uma comunidade em seis meses. Disse que nem com poderes divinos conseguiria atender. “Isso tem que ser de alguma forma articulado, justificado”, pondera Mendes. “Os alemães dizem que, quando há uma omissão, devemos nos aproximar: sair do zero para avançar, é a teoria da aproximação. Juízes e Ministério Público não podem exigir que isso se faça do dia para a noite. O CNJ tem que ser condutor desse processo para ver se a execução está a contento do que determinamos. É possível fazer controle de políticas públicas, inclusive da execução, mas dentro do modo como a política pública se desenvolve. Há dificuldades financeiras e quem vai exercer esse controle precisa conhecer isso. Não pode haver uma lírica constitucional, um diálogo de surdos.”
Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi na mesma direção. Segundo ele, a judicialização não pode causar mais desigualdade, tirar recurso público. “O promotor olha a comarca dele, precisamos dar o conjunto a todos os atores. Precisamos encontrar essas formas de integração com o judiciário. Temos usado uma expressão nossa de desjudicialização, para que as questões não sejam tão judicializadas. Buscar uma solução antes de propor a ação. Temos que, além da atuação conjunta, atuar em conjunto com a sociedade”, afirmou. Leonardo Bessa, procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, defende que o MP tem que dialogar, conhecer as dificuldades, e sentar à mesa para buscar soluções possíveis, deixando a ação para uma solução extremada, quando não há solução pelo diálogo. “A contribuição que o Ministério Público pode dar é com o conhecimento, com o diálogo, para atuar no saneamento, que é atuar com a saúde pública. Não se podem imaginar ações com pedido de dano moral superior ao valor da empresa”.
Fonte: Saneamento.sp.gov.br
