A Justiça acatou um pedido de ação civil pública ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) e determinou a imediata normalização do abastecimento de água em seis bairros de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou 24 horas para cumprir a decisão ou terão que pagar multa diária de R$ 100 mil. O prazo começará a vigorar após as partes serem intimadas.
Procurada, a Corsan informou que o abastecimento já foi normalizado ainda no domingo (2), mesmo em regiões mais altas dos bairros afetados. A companhia afirmou ainda que não foi notificada da decisão e ressaltou que está trabalhando para melhorar a qualidade do serviço independentemente decisões judiciais. Segundo a Corsan, o desabastecimento registrado no final de semana foi ocasionado pela interrupção no fornecimento de energia.
A determinação do TJ, publicada na última sexta-feira (31), vale para os bairros Cohab C, Neópolis, Marrocos, Vera Cruz, Nova Conquista e Moradas do Vale. Além disso, a decisão prevê que a Corsan forneça à população o abastecimento imediato através de caminhões-pipa enquanto prosseguir a interrupção do serviço.
A ação civil pública foi protocolada no dia 20 deste mês após a companhia se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa melhorias na rede de abastecimento e que determinava uma multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em função dos problemas de abastecimento de água registrados durante o final de ano e os primeiros dias de 2014 na cidade.
Conforme o MP, o contrato de programa atualmente celebrado entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, o o promotor Daniel Martini pede que a própria Administração Municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação.
Fonte: G1
