Em um acordo alinhavado com lideranças partidárias, o Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) está apresentando agora à noite um projeto de lei para um novo marco regulatório no saneamento básico.
O texto irá substituir a Medida Provisória 868, conhecida como MP do Saneamento, que vai caducar na segunda-feira e não será mais votada no Congresso.
Monteiro disse ao Brazil Journal que seu texto “reúne o melhor das duas propostas”: a que saiu da Comissão Especial, relatada pelo Senador Tasso Jereissati, e a proposta daqueles que se opunham às regras enviadas ainda pelo Governo Temer, em dezembro. Serão duas mudanças básicas, segundo Monteiro.
Os chamados “contratos de programa”, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento sem licitação, que acabariam pelo texto da MP 868, passarão a ser opcionais. Cada município poderá optar se quer mantê-los ou não.
Outra mudança será um aperto nas regras de utilização de recursos do FGTS pelas empresas de saneamento privado.
“Elas poderão usar recursos públicos, mas terão que investir todo o valor em saneamento,” afirmou Monteiro. “Foi apenas um ajuste de redação. Podemos aprovar o projeto de lei em 15 dias.”
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Tramitação
A tramitação deve ser acelerada pelo regime de urgência.
“Atenderei todos os lados: se não quiserem aprovar agora, não há mais o que fazer”, disse ele.
Na quinta-feira, o texto do deputado será discutido em reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se envolveu pessoalmente em viabilizar o acordo que permitiria a tramitação da MP em regime de urgência. Monteiro é um deputado próximo a Maia e faz parte do chamado Centrão.
Na próxima semana, a Câmara deve fazer uma sessão de debates sobre o projeto de lei. Em seguida, ele já poderá ser votado em plenário.
O novo marco do setor deve destravar dezenas de bilhões de reais em investimentos, num País com índices vergonhosos no tratamento de água e de esgoto.
