A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) foi condenada pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas por causar erosões ao utilizar a água de postos da Petrobrás e não realizar procedimentos de ‘tamponamento’ dos poços. A decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira, condenou a empresa a “reparar os danos ambientais, além de indenizar danos pretéritos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”.
Ainda consta na condenação, a reparação do leito assoreado do córrego Palmito e a recomposição da vegetação da área no prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), autor da ação civil pública que culminou na condenação.
“A Ação foi proposta por intermédio do Promotor de Justiça Ambiental Antônio Carlos Garcia de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas. Consta dos autos do processo que, por mais de 30 anos, a SANESUL utilizou-se de poço profundo perfurado pela PETROBRÁS para a captação de água que era distribuída para metade da população de Três Lagoas, no entanto, ao deixar de captar a água, a empresa de saneamento não realizou os procedimentos de tamponamento necessários provocando grande erosão na região”, declara a promotoria.
De acordo com o MPE, a SANESUL teria afirmado, na época, o poço não foi fechado “porque dependia de ajuda técnica da Petrobrás, uma vez que não tinha maquinário suficiente para realizar os procedimentos”. Ainda assim, a investigação do MP teria apontado um vazamento que ocorreu por 8 meses, e que só foi sanado no dia 18 de março de 2015.
“Segundo relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que fiscalizou o local e apurou a existência de processo erosivo, a SANESUL não teve nenhum cuidado com o poço após parar de captar a água, sendo inteiramente responsável pelo desperdício da água e erosão provocada no local, além de contribuir para o assoreamento no Córrego Palmito, já que este recebeu todos os sedimentos provocados pelo vazamento”, alerta o MPE.
O jornal Midiamax contatou a assessoria de comunicação da Sanesul, mas até o fechamento de matéria, a empresa ainda não emitiu posicionamento.
Fonte: Midiamax
