Empresas da Índia, Espanha e França já demonstraram interesse em assumir os serviços
A Secretaria de Governo do Estado do Piauí (Segov), publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 21 de janeiro, o edital de licitação para escolha da empresa ou consórcio de empresas que vão substituir a Agespisa no abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Teresina.
O edital também será publicado no Diário Oficial da União e em veículos de comunicação do exterior, para que empresas internacionais possam participar da concorrência. Segundo o Governo do Estado, empresas da Índia, Espanha e França já demonstraram interesse em assumir os serviços na capital. A divulgação da empresa ou consórcio vencedor será no dia 7 de março.
A mudança de serviços para a nova empresa acontecerá em meio a uma forte resistência dos trabalhadores da Agespisa, que temem a precarização do sistema de água e esgoto, além de aumento da tarifa. Eles acusam ainda o Governo de querer privatizar um serviço que é público.
O Ministério Público do Estado e alguns vereadores de Teresina também reagiram contra o sistema, alegando que a mudança é ilegal e já entraram com ação na Justiça questionando a transferência dos serviços.
O Governo do Estado nega que haverá aumento da tarifa, precarização do sistema e diz que o contrato é legal, baseado na lei das parceiras público-privadas. Sobre a privatização, o Governo rebate afirmando que será apenas uma subconcessão e que os ativos do sistema permanecem com o Estado.
A empresa vencedora terá que investir R$ 1,7 bilhão até o fim do contrato, em 2047. Antes desse período, porém, terá que atingir algumas metas, como a universalização do abastecimento de água e chegar a pelo menos 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até 2031.
A superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Viviane Moura Bezerra, adianta que a empresa vencedora terá que pagar R$ 88 milhões para os cofres públicos estaduais, que serão usados para indenizar os servidores da Agespisa.
Teresina tem índices críticos de saneamento básico
A transferência dos serviços para a nova empresa tem como objetivo universalizar o abastecimento de águas na capital e tirar Teresina dos péssimos índices de esgotamento sanitário do País. Apenas 18% da população é atendimento por rede de esgoto, com perdas na distribuição de água chegando a 25%.
O Governo argumenta que a melhoria do saneamento básico vai reduzir a mortalidade infantil, diminui em 20% o número de doenças de veiculação hídrica, redução dos custos com saúde e aumento da frequência escolar.
Para fiscalizar o trabalho da empresa, o Governo cria a autarquia Instituto de Águas e Esgoto do Piauí. O presidente, Herbert Buenos Aires, diz que o sistema será acompanhado ainda pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e pelo Tribunal de Contas do Estado.
“O Governo vai ser beneficiado porque todo o investimento será feito com recursos da empresa. E ela terá que lucrar com a arrecadação das tarifas que a população hoje já paga à Agespisa”, comenta o presidente.
Tarifa de água será mantida, mas de esgoto subirá já este ano podendo chegar a 80% do valor em 2017
Segundo o projeto do edital divulgado no site oficial das Parcerias Público- -Privadas (PPPs), a tarifa de água não terá reajuste, e a tarifa social, aquela em que o consumo é tão pouco que o usuário fica isento de pagar, continuará. Porém, os consumidores terão um acréscimo, já este ano, na tarifa de esgoto.
Atualmente, o consumidor que tem saneamento básico em sua residência (cerca de 154 mil pessoas em Teresina) paga a taxa de esgoto o equivalente a 50% do valor da conta de água. Ainda este ano, de acordo com o edital, a taxa subirá para 65%, passando para 80% em 2017 até se igualar à de água em 2018.
O presidente do Instituto de Águas e Esgosto, Herbert Buenos Aires, informa que nas cidades do Brasil em que a taxa de esgoto é muito inferior a de água, o percentual de habitantes atendido pelo sistema é bem menor do que nas cidades em que os valores são equivalentes.
Fonte: Portal O Dia – Robert Pedrosa – Jornal O DIA
Foto: Jailson Soares
Foto: Jailson Soares
