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Dois anos após a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), que estimulou a privatização desse serviço, os investimentos privados no setor começam a deslanchar, embora uma série de desafios ainda persista.
Até 2024, estão previstos 28 novos leilões de saneamento em 17 estados, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), com base em dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No plano, estão projetos em estados com baixos índices de cobertura de serviços, como Ceará, Paraíba e Rondônia.
O investimento total estimado a ser contratado nos próximos dois anos é de R$ 24 bilhões, com 16,3 milhões de pessoas potencialmente beneficiadas.
De 2020 até o último mês de abril, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios e alcançaram 20 milhões de pessoas. Ao todo, os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.
Entre as operações realizadas estão a licitação de quatro blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), três blocos de municípios de Alagoas e a concessão plena dos serviços do Amapá.
Uma das metas estabelecidas pelo novo marco é a universalização dos serviços de saneamento até 2033, com atendimento mínimo de 99% da população com fornecimento de água potável e de acesso a coleta e tratamento de esgoto a pelo menos 90% da população.
Para isso, a lei estabelece o aumento da concorrência pelo mercado, com a vedação de novos contratos de programa; maior segurança jurídica para a privatização de estatais do setor; e o estímulo à prestação regionalizada dos serviços, por meio de contratos com blocos de municípios.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que a ausência de água tratada ainda atinge quase 35 milhões de pessoas, e que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Além disso, somente 50% do volume coletado é tratado. Segundo o Instituto Trata Brasil, o equivalente a 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza todos os dias.
No Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estimou em R$ 507 bilhões o investimento necessário para se atingir a universalização dos serviços até 2033, considerando valores de dezembro de 2020. A consultoria KPMG, por sua vez, calculou, em um estudo de julho de 2020, a necessidade de R$ 993 bilhões.
Fonte: Gazeta do Povo.
