Decretos de Lula marco do saneamento
Por Izael Pereira
A Câmara aprovou na quarta-feira, 3, o requerimento de urgência do projeto que susta parte de um dos decretos do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez alterações no marco do saneamento. O requerimento foi aprovado por 322 votos favoráveis e contra 136. Com a aprovação da urgência, o texto agora analisado pelo plenário da Câmara.
A proposta, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), susta os artigos do decreto assinado por Lula, retomando a obrigação de os municípios abrirem concorrência para contratar um operador de água e esgoto.
Com a aprovação da urgência o texto poderá ser votado a qualquer momento pelo plenário da Câmara.
O decreto gerou insatisfação no Congresso porque contraria a lei aprovada na legislatura anterior com o objetivo de universalizar o serviço. Entre as mudanças, por exemplo, estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas.
LEIA TAMBÉM: Deputados articulam derrubada de mudanças de Lula na lei de água e esgoto
Governo tentou impedir votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia pautado o requerimento de urgência para esse projeto na semana passada, mas uma tentativa de negociação com o Planalto deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos. O que não aconteceu.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu para que o requerimento fosse retirado da pauta para que houvesse mais tempo para discutir o projeto de decreto legislativo. “Nós conversamos desde o início da semana para não pautar essa matéria dado o diálogo que estava acontecendo. Hoje, quarta-feira, a matéria vem para a pauta. Eu recorro aos líderes para saber qual foi o líder que foi consultado para que esse projeto entrasse na pauta? Portanto quero fazer um apelo aos líderes para que nós pudéssemos retirar de pauta para que dialogássemos até terça-feira,[9] para votar esse PDL ou encontrarmos outra solução”, afirmou.
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, que presidia a sessão e assume a presidência da Casa legislativa durante a viagem de Lira à Nova York, negou o pedido. “Eu liguei para o presidente Lira para consultá-lo, porque como vice leal que sou, e como a pauta foi elaborada pelo presidente, ele me pediu para que a gente apreciasse o projeto, então eu vou seguir a orientação do presidente da Casa”, disse.
O deputado Fernando Moreira, após o pedido de Guimarães, pediu que a votação da urgência fosse levada adiante. “Ontem passei o dia todo procurando o governo sem nenhuma resposta, o silêncio para mim muitas vezes fala mais alto, e ele falou para mim que o governo não queria acordo, não queria conversar, queria apenas ganhar tempo. O governo ficou calado e esse foi o não ao acordo, por isso quero pedir a todos que votem sim com a urgência do PDL”, disse.
Fonte: Exame.
