Cidade de SP Venda Sabesp
Por: Stéfanie Rigamonti, Thiago Amâncio
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), disse na terça-feira (28) que a cidade de São Paulo não abrirá mão de ter participação decisiva nas discussões sobre a privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico do estado.
Em evento com empresários na capital paulista, Leite disse que a privatização da Sabesp envolve uma confusão na concessão da terra e da água no estado.
“A Sabesp é uma empresa controlada pelo governo do estado, pelo governo estadual, não pela intendência municipal. Mas a propriedade de explorar água e esgoto é do município. Veja o que a gente está tentando destravar neste momento, que é o maior leilão do mercado neste momento”, declarou.
Então a Alesp (Assembleia Legislativa) pode aprovar a privatização da companhia de saneamento na próxima semana, na avaliação dos deputados. O projeto de lei foi aprovado na última quarta (22) em comissões da Casa, e agora vai para plenário.
Cidade de SP Venda Sabesp
Como o governo toca a privatização a partir de um projeto de lei ordinária, são necessários apenas 48 votos do total de 94 deputados em plenário, e a base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que já tem apoio suficiente para aprová-la.
“O problema que nós temos é que a propriedade da terra onde se encontram as caixas de água da cidade de São Paulo, que são as represas de Guarapiranga e Billings, são propriedades do governo do estado de São Paulo. Mas a Sabesp é uma empresa. Então, o governo do estado está vendendo a terra para um e a água para outro. E o detentor desse poder de concedente é o município de São Paulo. Veja a situação de intranquilidade”, disse.
Com um discurso previsto para se estender por 15 minutos, a declaração foi interrompida aos 13 minutos aproximadamente. O evento estava sendo transmitido pela TV Cultura, emissora pública que pertence ao estado de São Paulo.
Segundo Leite, contudo, falou com a imprensa após seu discurso, e foi questionado se o governo de Tarcísio estaria tocando a privatização de forma errada. O vereador, então, afirmou que “falta discussão”.
A Empresa
Apesar da possibilidade de aprovação da privatização da Sabesp na próxima semana, o estado ainda não informou quanto pretende arrecadar com a venda das ações da empresa porque não definiu se a participação estatal será de 15% ou de 30%, o que deve ser feito até janeiro.
Também não informou quanto a tarifa vai baixar caso a empresa seja privatizada, um dos principais argumentos para a desestatização.
“A discussão existe e nós não estamos fechados. Nós queremos um ambiente bom, mas transparente na sociedade”, disse Leite nesta terça.
“Nós estamos hoje, no ponto de vista de valor, sem a métrica básica. O que é? Ninguém tem a referência certa. De onde se tirou isso? De onde vem o cálculo dos investimentos previstos?”, declarou o presidente da Câmara.
“Quem responderá pela Constituição ambiental? Quem participará da agência [reguladora]? Como fica o fim da tarifa proposta de subsídio para a água? No dia que encerrar, quem é que vai responder por isso? Essas coisas não estão claras”, prosseguiu.
Apesar da pressa do governador Tarcísio para finalizar o processo de privatização da Sabesp, Leite afirmou que não há um tempo definido para isso. “Nós temos tempo de contrato para cumprir com o governo do Estado. Teremos que aguardar o momento correto”, disse.
Arsesp
Ademais em 2010 foi celebrado convênio entre o estado, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e a Sabesp, para regulamentar o oferecimento compartilhado do serviço de abastecimento de água e esgoto no município de São Paulo.
Contudo o contrato garante a prestação pela Sabesp dos serviços de água e esgoto a São Paulo pelo prazo de 30 anos.
Portanto o contrato de exploração do abastecimento de água e de esgoto em São Paulo estabelece que, caso a companhia seja privatizada, o acordo está rompido e deve ser renegociado.
Em agosto, porém, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) incluiu a cidade em uma das chamadas Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes).
O governo pretende usar as Uraes para negociar contratos da Sabesp privatizada em bloco, e não cidade a cidade.
Em conclusão os vereadores, no entanto, afirmam que, mesmo com a inclusão na Urae, o contrato precisará ser renegociado com a capital.
Em suma a Casa não tem o mesmo apetite para a desestatização que a Alesp, mesmo entre parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PSD e União Brasil —inclusive Milton Leite. Há uma Comissão Especial para Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp para discutir os termos da privatização.
Fonte: Folha.
