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Comissões da Alesp aprovam privatização da Sabesp

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O projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está pronto para ser votado em plenário.

O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB) foi aprovado, na terça-feira, 22, pelos parlamentares, com poucas alterações em relação ao texto original apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro.

Com 27 votos favoráveis, o relatório teve o aval da maioria dos membros do chamado congresso de comissões, um colegiado composto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. Essa instância é estratégica, pois reúne as principais comissões da Alesp com o objetivo de agilizar a deliberação de projetos, sem a necessidade de avaliação individual em cada uma delas.

O PT e o PSB apresentaram relatórios separados, mas não conseguiram obter o apoio da maioria.

O relatório vitorioso de Munhoz acolheu apenas 26 das 173 emendas propostas pelos deputados, mantendo-se fiel à proposta original do governo. Uma das alterações aprovadas foi a garantia de estabilidade aos funcionários da Sabesp por um período de 18 meses. Segundo o Globo, o deputado negou a necessidade de realizar um plebiscito sobre a venda da estatal, como defendido pela oposição.

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É importante ressaltar que o PL a ser votado pelos deputados estaduais possui caráter autorizativo, ou seja, apenas autoriza a venda da empresa pelo governo do estado, sem definir detalhes como o valor da transação. Esses aspectos serão determinados posteriormente pelo governador Tarcísio.

Agora, o PL segue para votação em plenário. A oposição pretende obstruir a votação utilizando as seis horas de discussão previstas por lei e também apresentará emendas no plenário, propondo alterações no texto. Essas emendas serão apreciadas posteriormente em uma reunião do congresso de comissões.

No entanto, como o projeto foi protocolado em regime de urgência, após 45 dias de tramitação na Casa, ele está pronto para ser votado.

E independe das pendências, incluindo a análise das emendas no plenário.

Portanto vale destacar que a proposta de desestatização da Sabesp passou por apenas uma audiência pública até o momento.

O deputado Emídio de Souza (PT), convocou uma nova audiência pública para o dia 28, utilizando sua prerrogativa parlamentar.

Fonte: OA.

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