Empresa SP Concessão Concórdia
Foram conhecidas na manhã da segunda-feira, dia 22, as propostas das empresas interessadas em controlar o sistema de abastecimento de água e tratamento e coleta de esgoto de Concórdia.
A melhor proposta foi do Consórcio GS Inima, de São Paulo, com o valor de outorga de R$ 79.061.273,94.
No total, conforme consta em ata da sessão de abertura da concorrência presencial para o controle do sistema, foram cinco empresas interessadas. Consórcio Saneando Concórdia R$ 51 milhões, Consórcio CSHYDRO R$ 50,8 milhões, SAM Ambiental e Engenharia R$ 43 milhões e Casan, R$ 35 milhões.
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Conforme consta em edital, vence o processo licitatório a empresa que oferecer o maior valor de outorga, no caso, o Consórcio GS Inima. Mas ele ainda não foi homologado o vencedor do certame uma vez que há outras etapas burocráticas a serem seguidas.
Agora, a equipe do departamento de Compras da administração municipal inicia a análise de documentação do Plano de Negócios da empresa que apresentou a melhor proposta. Depois disso, é aberto o prazo para recursos, onde as demais interessadas podem contestar o resultado. A homologação, sem data ainda, é feita somente depois de superadas estas fases.
A licitação foi lançada em 26 de abril. A abertura das propostas ocorreria ainda em 20 de junho, mas foi adiada por um mês. O valor estimado pela concessão é de R$ 1.784.877.196,00 pelo prazo mínimo de 30 anos.
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Empresa SP Concessão Concórdia
A empresa vencedora da licitação terá que, dentre algumas melhorias apresentadas no edital, ofertar um desconto de 15% na tarifa atualmente praticada, além de já no primeiro ano de operação do serviço, elaborar o projeto de captação de água junto ao rio Uruguai. Atualmente a água que abastece Concórdia é captada nos rios Jacutinga e Suruvi, que em períodos de estiagem não dão conta do volume necessário.
Antes de lançar o edital licitatório, a administração contratou por licitação uma empresa especializada para fazer o levantamento e avaliação de todo o sistema de abastecimento do município. Após esse trabalho, foi construído o edital que, posteriormente, foi encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal fez algumas recomendações que foram inseridas no documento pela prefeitura.
A reportagem da emissora apurou que houve uma ação no Ministério Público de Santa Catarina, solicitando a suspensão do processo licitatório. No entanto, o parecer do órgão estadual foi pela continuidade do certamente. Mas o próprio MP poderá entrar com uma nova ação, questionando alguns pontos do edital.
Entre estes pontos que poderão ser elencados está o fato de que a licitação é baseada no Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem erros pois não contempla áreas do município que estão em crescimento.
Fonte: AFM.
