02/11/2026
Aprimorar a gestão de recursos hídricos no Brasil e melhorar os serviços de saneamento básico para a população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas.
A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004, com validade de dez anos. No entanto, devido à crise de abastecimento nos últimos anos, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017, quando deverá ser renovada. A empresa defende os 30 anos afirmando que o prazo daria mais segurança para que investimentos de grande monta sejam feitos.
Segundo o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi Junior, as companhias estatais não têm condições de se endividar mais, enquanto que a iniciativa privada, que poderia ter maior participação nos serviços de saneamento representam apenas 5% dos prestadores de serviços em saneamento básico.
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
As medidas atingem ainda as companhias de abastecimento, os órgãos de licenciamento ambiental e as indústrias. Às últimas cabem a imediata adoção de medidas de reúso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades, visando à redução do consumo.
O estudo não apenas revelou uma das extinções pré-históricas mais bem datadas, mas também mostrou a vulnerabilidade de populações de pequenas ilhas às mudanças climáticas.
Os dois rios sofrem com a estiagem e o uso da água para irrigação.
A destinação de resíduos sólidos gerados por empreendimentos instalados no Paraná, e recebidos por aterros industriais, terá maior controle e eficácia.
O sistema de captação da água da chuva é um pouco diferente: o jeito mais simples de fazer isso é através dos telhados das casas.
A exigência consta nas propostas apresentadas ao DAEE e à ANA para renovação da outorga do sistema cantareira.