saneamento basico

O impacto do controle externo de contas no saneamento básico do estado de São Paulo

Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020.

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Goiás já tem 46% dos municípios com sistema de coleta seletiva implantado

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cerca de 46% dos municípios de Goiás já possuem sistema de coleta seletivo implantado. A exigência segue determinação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pelo decreto federal 11.043/22, em 2022.

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