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O objetivo será debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo do evento é ouvir a população sobre propostas e sugestões sobre a questão.
A Prefeitura de Guanambi e a empresa Saneando Engenharia vão promover uma audiência pública nesta sexta-feira (3), às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi.
Na Audiência Púbica serão abordados os aspectos referentes ao processo do esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e a gestão dos resíduos sólidos.
O município e a empresa responsável pela elaboração dos planos já realizaram oficinas em diversas localidades do município para levantar informações e questionamentos sobre o assunto.
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Gerenciamento de Resíduos
O projeto de construção dos planos municipais tem como base a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007e atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Essa Política é que prevê o PMSB como um dos instrumentos de planejamento.
E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.
Os planos em questão são de fundamental importância para definir o planejamento e os rumos futuros das políticas de saneamento no município.
Fonte: Agência Sertão.
