A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou ontem os termos da repactuação da dívida da distribuidora Celg -D com a usina de Itaipu. O cálculo do passivo, estimado em US$ 450 milhões, é considerado o principal impedimento à venda da fatia de 50,93% detida pela Eletrobras na distribuidora goiana.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou ontem os termos da repactuação da dívida da distribuidora Celg -D com a usina de Itaipu. O cálculo do passivo, estimado em US$ 450 milhões, é considerado o principal impedimento à venda da fatia de 50,93% detida pela Eletrobras na distribuidora goiana.
Entre os órgãos que se manifestaram sobre o caso, está a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a Consultoria Jurídica e a Assessoria Jurídica, ambos do Ministério de Minas e Energia. No caso da Eletrobras, a defesa da repactuação foi considerada por Rufino ainda mais complicada. Isso porque a estatal é a principal acionista da distribuidora e gestora da Conta Itaipu, que recolhe valores repassados à usina.
O cálculo do passivo remete ao valor de US$ 450 milhões. O relator do processo, o diretor André Pepitone, apresentou na semana passada um relatório favorável à contabilização da dívida, baseado no mecanismo definido na Medida Provisória 677/2015.
A legislação criou uma nova forma de tratamento da dívida cotada em moeda estrangeira e vinculada às empresas do Plano Nacional de Desestatização (PND). A lei permitiu que a atualização dos valores pudesse ser feita com o câmbio do primeiro dia útil do ano em que a companhia entrou no PND.
Pepitone argumentou que, no caso da Celg, a dívida alcançaria patamares de aproximadamente R$ 900 milhões, ao considerar dólar a R$ 2,69 do dia 2 de janeiro de 2015. Esse foi o ano em que a Celg entrou no PND. Segundo ele, tal medida evitaria que o passivo atingisse valores exorbitantes, o que fatalmente afugentaria os interessados em adquirir o controle acionário da companhia goiana. A regra anterior obrigaria a Celg a pagar a dívida na cotação atual da moeda americana, em patamares acima de R$ 4,00.
Pepitone argumentou que, no caso da Celg, a dívida alcançaria patamares de aproximadamente R$ 900 milhões, ao considerar dólar a R$ 2,69 do dia 2 de janeiro de 2015. Esse foi o ano em que a Celg entrou no PND. Segundo ele, tal medida evitaria que o passivo atingisse valores exorbitantes, o que fatalmente afugentaria os interessados em adquirir o controle acionário da companhia goiana. A regra anterior obrigaria a Celg a pagar a dívida na cotação atual da moeda americana, em patamares acima de R$ 4,00.
Fonte: Valor
Foto: Google
