Implantada em 2010 com o objetivo de enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) previu o fim dos lixões, redução na geração de resíduos e a destinação final correta através do aumento da reciclagem e da reutilização.
O objetivo é reduzir o volume do que é encaminhado aos aterros, o que poderia gerar economia aos cofres públicos.
Cada tonelada de lixo que entra no aterro sanitário da Proactiva em Biguaçu custa R$ 150 aos cofres da Prefeitura de Florianópolis. Por ano, o município envia 202 mil toneladas de resíduos para o aterro. Mais da metade é matéria orgânica.
O PNRS prevê um modelo de gestão de resíduos sustentável e capaz de se inserir em um contexto econômico mais amplo do que apenas o recolhimento porta a porta.
Mas Florianópolis está longe de alcançar as metas para os municípios da região Sul: 43% de reciclagem para resíduos secos (da coleta seletiva) e 30% para resíduos orgânicos (ainda sem coleta específica na cidade).
Atualmente, o município recicla apenas 7% de tudo que recolhe nas ruas, sendo que só 50% deste volume são triados na cidade.
Por falta de capacidade, o município ainda envia metade do reciclado para cooperativas da região.“No reciclado temos dois problemas.
Primeiro, o lado de lá precisa fazer o papel dele, as pessoas têm que ter consciência de reciclar. Por outro lado, não é viável passar em uma rua para recolher uma única sacola de reciclado.
Temos que tentar concentrar essa coleta”, afirma Carlos Alberto Martins, presidente da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital).
Segundo Martins, o município deve investir mais fortemente no desvio de orgânicos para o aterro através da distribuição de minhocários para residências.
“Certamente o orgânico tem um peso muito grande no que é enviado para o aterro. Só o fato de tirarmos o orgânico do aterro, através de um projeto piloto com 500 casas, conseguiremos reduzir 292 toneladas de material enviado para o aterro ao ano”, disse.
Florianópolis é pioneira em políticas descentralizadas no manejo de resíduos orgânicos. Entre os projetos desenvolvidos na cidade, destaca-se a “Revolução dos Baldinhos”, que em 2012 esteve na Rio+20 e também serviu como incentivo ao programa de agricultura urbana da administração de Fernando Haddad (PT) em São Paulo.
Câmara arquivou investigação de rombo financeiro
No final de 2016, durante a transição do governo Cesar Souza Júnior (PSD) para Gean Loureiro (PMDB), a Diretoria de Tributos Imobiliários e a Procuradoria da Fazenda divulgaram que cerca de 23 mil imóveis comerciais estariam pagando valores inferiores ao previsto em lei, causando um prejuízo para o equilíbrio financeiro na cobrança da taxa de coleta, a conhecida taxa de lixo.
O desconto na cobrança dessas empresas teria como base norma de 2004, já revogada pelo município.
Entre os achados da Diretoria, estava o caso de uma loja de departamentos de 8.000 m² que nos últimos 12 anos pagou pouco mais de R$ 300, quando o valor real deveria ter sido R$ 17 mil.
Em março deste ano, Afrânio Boppré, Renato da Farmácia e Marquito, todos do PSOL, Lino Peres (PT), Pedrão e Marcelo da Intendência, do PP, Lela (PDT) e Maikon Costa (PSDB) assinaram pedido de CPI para investigar a cobrança da taxa de lixo, mas a proposta foi arquivada pela presidência da Câmara.
Vaivém da taxa de lixo
2001: Taxa correspondia ao custo básico anual do serviço público, rateado entre os contribuintes
Dez/2001: Lei complementar determinou valores fixos. Independentemente da metragem, todos pagariam a mesma taxa. “Com isso, imóveis com áreas muito maiores pagavam igual aos imóveis com áreas pequenas, dando prejuízo ao erário”, segundo trecho da auditoria
2003: Lei voltou a estipular valores conforme natureza e tamanho das unidades comerciais. Os 36 mil imóveis da época reclamaram, o que motivou a administração a emitir comunicação interna determinando que fossem reestabelecidos os valores de 2001
2016: De 36 mil inscrições comerciais verificadas, o município levantou que 23 mil não pagaram os reais valores devidos desde 2004
2017: Prefeitura criou nova forma de cálculo para taxa na expectativa de ampliar a arrecadação de modo que ela cobrisse os custos da Comcap. Diante da rejeição da proposta, prefeito voltou atrás e promete estudo mais aprofundado para voltar com projeto em 2018
Modelo de primeiro mundo engatinha
Com certa regularidade, Mário Cesar Gonçalves visita o Ecoponto da Comcap de Capoeiras, onde dá o destino correto para materiais deixados pelos inquilinos dos seis condomínios em que atua como síndico profissional. “É o mínimo que posso fazer. Jogar em um terreno baldio é que não vou.
Deveria haver mais pontos desses pela cidade e as pessoas deveriam usar mais”, diz.
A implantação de Ecopontos segue uma tendência mundial de compartilhamento da responsabilidade do resíduo. Em alguns países de primeiro mundo, inclusive, não há coleta porta a porta e os moradores precisam se deslocar até os pontos de descartes, como ocorre no Japão ou na Argentina.
Atualmente, há 4 Ecopontos em Florianópolis: Capoeiras, Morro das Pedras, Itacorubi e Monte Cristo. A média de resíduos entregues por Ecoponto é de 100 toneladas por mês, gerando 4.800 toneladas por ano.
Além de dar a destinação correta para cada tipo de material, os Ecopontos ainda impactam na diminuição dos pontos de descarte irregular, melhorias no aspecto visual e de saúde pública.
A proposta do município é ampliar a rede de Ecopontos, com investimento de R$ 1,2 milhão, para unidades no Carianos, Coloninha, Costeira, Canasvieiras, Barra da Lagoa e Tapera.
Além disso, o município também quer ampliar a rede de PEVs (Ponto de Entrega Voluntária) de vidro. Cada PEV recebe 1,7 tonelada de vidro por mês.
Autarquia já produz benefícios
ENTREVISTA: Carlos Alberto Martins, presidente da Comcap. Há três meses, quando mudou o modelo da Comcap, a prefeitura anunciou a salvação da empresa. No dia a dia pouca coisa mudou no que diz respeito à entrega e coleta de lixo. O que mudou?
Já começamos a usufruir dos benefícios da autarquia, que é a redução do Imposto de Renda retido na fonte, que já fica no município. Inicialmente tínhamos uma expectativa de redução no Sistema S de R$ 6 milhões e passará dos R$ 10 milhões por ano. Estamos diminuindo custos. Hoje dá para falar no mínimo em R$ 20 milhões ano.
Um dos pedidos da categoria e promessa do governo era a implantação de novos caminhões. Quando eles entrarão em operação e quanto isso custará?
Serão 15 caminhões que estão em fase de licitação. A expectativa é que eles entrem em operação até dezembro, antes da Operação Verão. Para compra gastaremos uma média de R$ 6,5 milhões. Isso se soma também com a inauguração da estação de transbordo no Norte da Ilha, que economizará 182 mil quilômetros rodados pelos caminhões. Reduzimos manutenção, combustível e hora extra. No orçamento do ano que vem, com a previsão de novos caminhões, eu já excluí R$ 1 milhão de redução no custo de manutenção. Em 2016 foram gastos em torno de R$ 3,2 milhões com oficina.
Quanto será o orçamento da Comcap para 2018? Nos anos anteriores vimos previsões que passavam dos R$ 200 milhões, mas que não chegavam a ser executadas. Como fica esse dimensionamento da empresa?
Os R$ 256 milhões no orçamento vêm da cultura interna de colocar uma expectativa de financiamento mais os custos fixos e isso ia para a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. O nosso orçamento de 2018 será menor que o de 2016, algo em torno de R$ 164 milhões, é o que foi realizado em 2015. Nesse valor temos R$ 5 milhões do refinanciamento e R$ 4,3 milhões do Imposto de Renda na fonte. Esses valores sou obrigado a colocar no orçamento.
E a privatização da empresa, tão temida pelos trabalhadores e pedida pelas classes empresariais da cidade, como fica?
Eu só posso falar pela gestão do Gean Loureiro, isso é fatura liquidada e por ele ela quem fará os serviços será a Comcap. O prefeito sempre foi muito claro que a Comcap para ele é uma empresa 100% pública, isso é tão verdade que ele a transformou em autarquia.
Existe previsão de revisão da taxa de resíduos?
A revisão da taxa terá que sair no ano que vem. O prefeito entendeu que a discussão tinha sido feita com tanta clareza quanto precisa. Quando ele retirou o projeto da Câmara, ele não desistiu, apenas pediu que o assunto fosse mais bem debatido. Tem que ser feita audiência pública. Eu acredito que a linha adotada pelo prefeito foi correta. Primeiro ouve a população, se não seria apenas aumento de taxa. Eu sou a favor da revisão da taxa.
Fonte: Notícias do Dia.
