A Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) encaminhou uma notificação para o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste) para que as 20 prefeituras consorciadas comecem a dar a correta destinação aos resíduos que hoje são despejados nos vazadouros públicos, os chamados lixões a céu aberto.
O prazo para resolução do problema é de 45 dias, a contar da data da emissão de documento. Os que já foram autuados, por causa da irregularidade na disposição dos resíduos gerados, poderão ter seus vazadouros interditados.
A decisão foi tomada porque o órgão recebeu o comunicado de uma empresa responsável pela construção de um aterro naquela região. Segundo o documento, o equipamento poderá estar pronto para funcionar a partir de novembro. O gerente de Licenciamento do IMA, Leonardo Vieira, explica que falta apenas a emissão da Licença de Operação.
“O processo para conseguir a Licença de Operação para o funcionamento do aterro com certeza é mais rápido, será observado se foram cumpridas as condicionantes impostas quando houve a emissão da Licença de Implantação”, disse.
Além disso, há municípios que foram autuados durante operações em outros momentos e que os processos estão abertos no órgão, em diferentes fases de julgamento. “Esses que já foram autuados, multados, poderão inclusive ter seus vazadouros interditados”, comentou Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização.
Nos anos de 2015 e 2016, entre os autuados estão Estrela de Alagoas, Igaci, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São Sebastião e Taquarana. O Consórcio ainda é formado por Arapiraca, Belém, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girou do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro do Anadia, Maribondo, Olho D’água Grande, Tanque D’arca, e Traipu.
O Conagreste é regulamentado pelo Decreto nº 6.107/2007, sob a forma de autarquia inter federativa que integra a administração indireta de cada um dos entes federativos consorciados, para atender cerca de um milhão de pessoas daquela região. Os municípios consorciados agora possuem 45 dias para resolver o problema dos lixões a céu aberto.
