Revisão da Portaria nº 280/2020 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Nacional do Sinir

SINIR – Manifesto de Transporte de Resíduos

Esta consulta pública visa o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, que trata do regramento do módulo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional e do módulo de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Sinir, bem como do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

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Solicitamos que as contribuições sejam objetivas, com proposta de texto claros de alteração, supressão ou inclusão de dispositivos.

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Para participar, certifique-se de estar “logado” na plataforma, selecione o parágrafo que deseja contribuir clicando sobre ele ou no balão ao lado.

Desde já agradecemos a sua participação!

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Fonte: gov.br